Questões de Legislação


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MT – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 04/1990 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE MATO GROSSO) – GRATUITO

  • MT – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 04/1990 – MÚLTIPLA ESCOLHA
  • MT – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 04/1990 – CERTO/ERRADO

MT – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 04/1990 – CERTO/ERRADO

Lei Complementar Estadual nº 04/1990 – Estatuto dos Servidores Públicos

(QLEG Nº 42421) Analise a assertiva abaixo em relação às disposições preliminares:

A lei complementar estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta.
A.
B.

Questão 1 de 10

Lei Complementar Estadual nº 04/1990 – Estatuto dos Servidores Públicos

(QLEG Nº 42422) Analise a assertiva abaixo em relação às disposições preliminares:

Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
A.
B.

Questão 2 de 10

Lei Complementar Estadual nº 04/1990 – Estatuto dos Servidores Públicos

(QLEG Nº 42423) Analise a assertiva abaixo em relação às disposições preliminares:

Os cargos públicos são criados por lei e são acessíveis a todos os cidadãos.
A.
B.

Questão 3 de 10

Lei Complementar Estadual nº 04/1990 – Estatuto dos Servidores Públicos

(QLEG Nº 42424) Analise a assertiva abaixo em relação às disposições preliminares:

As carreiras no serviço público devem ser organizadas em classes, levando em conta a escolaridade e a complexidade das atribuições.
A.
B.

Questão 4 de 10

Lei Complementar Estadual nº 04/1990 – Estatuto dos Servidores Públicos

(QLEG Nº 42425) Analise a assertiva abaixo em relação às disposições preliminares:

O quadro é formado pelo conjunto de carreiras e funções de confiança que integram as estruturas dos órgãos da Administração Direta.
A.
B.

Questão 5 de 10

MT – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 04/1990 – MÚLTIPLA ESCOLHA

Lei Complementar Estadual nº 04/1990 – Estatuto dos Servidores Públicos

(QLEG Nº 42159) Analise a assertiva abaixo em relação às disposições preliminares:

Analise as afirmativas:
1. O Estatuto dos Servidores Públicos é regido por esta lei complementar.
2. Servidores são pessoas que ocupam cargos públicos legalmente.
3. A estrutura organizacional é irrelevante para o cargo público.
Quais estão corretas?
A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

Lei Complementar Estadual nº 04/1990 – Estatuto dos Servidores Públicos

(QLEG Nº 42160) Analise a assertiva abaixo em relação às disposições preliminares:

Considerando a definição de servidor público, de acordo com a legislação, é correto afirmar que este é o indivíduo que assume um cargo com o reconhecimento legal em um contexto de serviço público. Isso se aplica a qual das seguintes definições?
A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

Lei Complementar Estadual nº 04/1990 – Estatuto dos Servidores Públicos

(QLEG Nº 42161) Analise a assertiva abaixo em relação às disposições preliminares:

Analise as afirmativas:
1. Os cargos públicos são criados por lei e podem ser de provimento efetivo ou em comissão.
2. A nomeação para cargo de carreira não necessita de concurso público.
3. As classes são desdobradas em padrões que correspondem à remuneração do cargo.
Quais estão corretas?
A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 10

Lei Complementar Estadual nº 04/1990 – Estatuto dos Servidores Públicos

(QLEG Nº 42162) Analise a assertiva abaixo em relação às disposições preliminares:

Analise as afirmativas:
1. Todos os cargos públicos devem ser criados por lei complementar.
2. Cargos de provimento efetivo são organizados em classes.
3. As classes dos cargos são desdobradas em níveis de escolaridade.
Quais estão corretas?
A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 10

Lei Complementar Estadual nº 04/1990 – Estatuto dos Servidores Públicos

(QLEG Nº 42163) Analise a assertiva abaixo em relação às disposições preliminares:

O que caracteriza um cargo público de provimento efetivo?
A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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Simulados e Questões - Lei nº 04/1990 - Mato Grosso. Estatuto dos Servidores Públicos. Questões de concursos. Decorando a Lei Seca.

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