Questões de Legislação


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MT – LEI ESTADUAL Nº 4.964/85 (CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO) – GRATUITO

  • MT – LEI ESTADUAL Nº 4.964/85 – MÚLTIPLA ESCOLHA

MT – LEI ESTADUAL Nº 4.964/85 – MÚLTIPLA ESCOLHA

Lei Estadual nº 4.964/85 – Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso

(QLEG Nº 43286) Analise a assertiva abaixo em relação à organização e divisão judiciárias:

O que compreende a organização e a divisão judiciária do Estado de Mato Grosso, conforme o Código?
A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 10

Lei Estadual nº 4.964/85 – Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso

(QLEG Nº 43287) Analise a assertiva abaixo em relação à organização e divisão judiciárias:

No que se refere à carreira dos magistrados, qual das seguintes afirmações é correta?
A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 10

Lei Estadual nº 4.964/85 – Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso

(QLEG Nº 43288) Analise a assertiva abaixo em relação à organização e divisão judiciárias:

Analise as afirmativas:
1. O Código estabelece a organização e divisão judiciárias do Estado de Mato Grosso e inclui a constituição, estrutura, atribuições e competência do Tribunal.
2. A justiça do Estado é instituída para assegurar a defesa social e tutelar as relações jurídicas na órbita da sua competência.
3. O Tribunal tem competência exclusiva para conhecer todas as espécies jurídicas, sem exceções constitucionais ou legais.
Quais estão corretas?
A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 10

Lei Estadual nº 4.964/85 – Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso

(QLEG Nº 43289) Analise a assertiva abaixo em relação à organização e divisão judiciárias:

Analise as afirmativas:
1. O Código menciona que a organização dos serviços auxiliares da justiça inclui Tabelionatos e Ofícios de Registros Públicos.
2. O Poder Judiciário pode intervir de ofício em qualquer situação que julgar necessário.
3. As atribuições e competências dos juízes são definidas de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Código.
Quais estão corretas?
A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 10

Lei Estadual nº 4.964/85 – Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso

(QLEG Nº 43290) Analise a assertiva abaixo em relação à organização e divisão judiciárias:

Analise as afirmativas:
1. A constituição do Tribunal é um aspecto fundamental abordado no Código, com diretrizes sobre sua estrutura e atribuições.
2. Juízes podem atuar sem limitações, conhecendo qualquer espécie jurídica, conforme a legislação.
3. A Justiça do Estado tem a função de restaurar relações jurídicas na sua competência.
Quais estão corretas?
A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

Lei Estadual nº 4.964/85 – Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso

(QLEG Nº 43291) Analise a assertiva abaixo em relação à organização e divisão judiciárias:

Analise as afirmativas:
1. O Tribunal pode requisitar do Poder Público todos os meios necessários para garantir a execução de suas decisões, e o mérito dessas decisões pode ser analisado pelo Poder requisitado.
2. A organização e disciplina da carreira dos magistrados estão incluídas na organização judiciária estabelecida por este Código.
3. A intervenção do Poder Judiciário só ocorre mediante provocação de parte, salvo quando a lei determinar procedimento de ofício.
Quais estão corretas?
A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

Lei Estadual nº 4.964/85 – Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso

(QLEG Nº 43292) Analise a assertiva abaixo em relação à organização e divisão judiciárias:

A Justiça do Estado de Mato Grosso é instituída para:
A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

Lei Estadual nº 4.964/85 – Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso

(QLEG Nº 43293) Analise a assertiva abaixo em relação à organização e divisão judiciárias:

Qual é a responsabilidade do Poder Judiciário na aplicação das leis?
A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 10

Lei Estadual nº 4.964/85 – Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso

(QLEG Nº 43294) Analise a assertiva abaixo em relação à organização e divisão judiciárias:

Na aplicação das leis, o Poder Judiciário pode intervir de ofício em quais situações?
A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 10

Lei Estadual nº 4.964/85 – Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso

(QLEG Nº 43296) Analise a assertiva abaixo em relação à organização e divisão judiciárias:

Em que situações o Tribunal pode requisitar meios do Poder Público para garantir o cumprimento de suas decisões?
A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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