Questões de Legislação


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NAC – DECRETO FEDERAL Nº 3.048/99 (REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL) – GRATUITO

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  • NAC – DECRETO FEDERAL Nº 3.048/99 – LIVRO I – TÍTULO I
  • NAC – DECRETO FEDERAL Nº 3.048/99 – LIVRO I – TÍTULO II
  • NAC – DECRETO FEDERAL Nº 3.048/99 – LIVRO I – TÍTULO III

NAC – DECRETO FEDERAL Nº 3.048/99 – LIVRO I – TÍTULO I

Decreto Federal nº 3.048/99 – Regulamento da Previdência Social

(QLEG Nº 21150) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

A.
B.

Questão 1 de 10

Decreto Federal nº 3.048/99 – Regulamento da Previdência Social

(QLEG Nº 21634) Analise a assertivas abaixo em relação a seguridade social:

A seguridade social obedecerá, entre outros, aos princípios da: universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência na prestação dos benefícios e serviços e irredutibilidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

A.
B.

Questão 2 de 10

Decreto Federal nº 3.048/99 – Regulamento da Previdência Social

(QLEG Nº 21635) Analise a assertivas abaixo em relação a seguridade social:

Um dos princípios basilares da seguridade social é o seu caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite.
A.
B.

Questão 3 de 10

Decreto Federal nº 3.048/99 – Regulamento da Previdência Social

(QLEG Nº 21636) Analise a assertivas abaixo em relação a seguridade social:

A gestão quadripartite da seguridade social compreende a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

A.
B.

Questão 4 de 10

NAC – DECRETO FEDERAL Nº 3.048/99 – LIVRO I – TÍTULO II

Decreto Federal nº 3.048/99 – Regulamento da Previdência Social

(QLEG Nº 21637) Analise a assertivas abaixo em relação a saúde:

A saúde é direito do Estado e dever de todos, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A.
B.

Questão 5 de 10

Decreto Federal nº 3.048/99 – Regulamento da Previdência Social

(QLEG Nº 21638) Analise a assertivas abaixo em relação a saúde:

A saúde é direito do Estado e dever de todos, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A.
B.

Questão 6 de 10

Decreto Federal nº 3.048/99 – Regulamento da Previdência Social

(QLEG Nº 21639) Analise a assertivas abaixo em relação a saúde:

As atividades de saúde são de relevância pública.

A.
B.

Questão 7 de 10

Decreto Federal nº 3.048/99 – Regulamento da Previdência Social

(QLEG Nº 21640) Analise a assertivas abaixo em relação a saúde:

A organização da saúde obedecerá, entre outros, os seguintes princípios: acesso universal e igualitário; provimento das ações e serviços mediante rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; descentralização, com direção única em cada esfera de governo e atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.

A.
B.

Questão 8 de 10

Decreto Federal nº 3.048/99 – Regulamento da Previdência Social

(QLEG Nº 21641) Analise a assertivas abaixo em relação a saúde:

A participação da comunidade na gestão da saúde é um princípio explícito no Regulamento da Previdência Social.

A.
B.

Questão 9 de 10

NAC – DECRETO FEDERAL Nº 3.048/99 – LIVRO I – TÍTULO III

Decreto Federal nº 3.048/99 – Regulamento da Previdência Social

(QLEG Nº 21642) Analise a assertivas abaixo em relação a saúde:

A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência.

A.
B.

Questão 10 de 10


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