Questões de Legislação

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  • NAC – DECRETO FEDERAL Nº 6.214/07 – CAPÍTULO I

NAC – DECRETO FEDERAL Nº 6.214/07 – CAPÍTULO I

Decreto Federal nº 6.214/07 – Regulamento do Benefício de Prestação Continuada – BPC

(QLEG Nº 21143) Analise a assertiva abaixo em relação ao benefício de prestação continuada e do beneficiário:

O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, com idade de sessenta e cinco anos ou mais, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
A.
B.

Questão 1 de 10

Decreto Federal nº 6.214/07 – Regulamento do Benefício de Prestação Continuada – BPC

(QLEG Nº 21904) Analise a assertiva abaixo em relação ao benefício de prestação continuada e do beneficiário:

O Benefício de Prestação Continuada integra a proteção social básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

A.
B.

Questão 2 de 10

Decreto Federal nº 6.214/07 – Regulamento do Benefício de Prestação Continuada – BPC

(QLEG Nº 21905) Analise a assertiva abaixo em relação ao benefício de prestação continuada e do beneficiário:

O Benefício de Prestação Continuada visa, entre outros, ao enfrentamento da pobreza e à garantia da proteção social, além de proporcionar o desenvolvimento dos cuidados com saúde, moradia e bem-estar do beneficiário.

A.
B.

Questão 3 de 10

Decreto Federal nº 6.214/07 – Regulamento do Benefício de Prestação Continuada – BPC

(QLEG Nº 21906) Analise a assertiva abaixo em relação ao benefício de prestação continuada e do beneficiário:

A plena atenção à pessoa com deficiência e ao idoso beneficiário do Benefício de Prestação Continuada exige que os gestores da assistência social mantenham ação integrada às demais ações das políticas setoriais nacional, estaduais, municipais e do Distrito Federal, principalmente no campo da saúde, segurança alimentar, habitação e educação.

A.
B.

Questão 4 de 10

Decreto Federal nº 6.214/07 – Regulamento do Benefício de Prestação Continuada – BPC

(QLEG Nº 21907) Analise a assertiva abaixo em relação ao benefício de prestação continuada e do beneficiário:

O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS é o responsável pela operacionalização do Benefício de Prestação Continuada.

A.
B.

Questão 5 de 10

Decreto Federal nº 6.214/07 – Regulamento do Benefício de Prestação Continuada – BPC

(QLEG Nº 21908) Analise a assertiva abaixo em relação ao benefício de prestação continuada e do beneficiário:

É considerado idoso aquele com idade de setenta e cinco anos ou mais.
A.
B.

Questão 6 de 10

Decreto Federal nº 6.214/07 – Regulamento do Benefício de Prestação Continuada – BPC

(QLEG Nº 21909) Analise a assertiva abaixo em relação ao benefício de prestação continuada e do beneficiário:

Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A.
B.

Questão 7 de 10

Decreto Federal nº 6.214/07 – Regulamento do Benefício de Prestação Continuada – BPC

(QLEG Nº 21910) Analise a assertiva abaixo em relação ao benefício de prestação continuada e do beneficiário:

Considere a seguinte situação hipotética: A família Cardoso possui cinco membros, sendo um deles considerado idoso. A renda mensal bruta familiar é de 1,5 salário-mínimo (R$ 1.818,00).

Nessa situação, a família é incapaz de prover a manutenção do idoso e, por isso, ele terá direito ao benefício de prestação continuada (BPC).

A.
B.

Questão 8 de 10

Decreto Federal nº 6.214/07 – Regulamento do Benefício de Prestação Continuada – BPC

(QLEG Nº 21911) Analise a assertiva abaixo em relação ao benefício de prestação continuada e do beneficiário:

A soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pelos membros da família composta por salários, proventos, pensões, pensões alimentícias, benefícios de previdência pública ou privada, seguro-desemprego, comissões, pro-labore, outros rendimentos do trabalho não assalariado, rendimentos do mercado informal ou autônomo, rendimentos auferidos do patrimônio, Renda Mensal Vitalícia e Benefício de Prestação Continuada é denominado renda mensal bruta familiar.

A.
B.

Questão 9 de 10

Decreto Federal nº 6.214/07 – Regulamento do Benefício de Prestação Continuada – BPC

(QLEG Nº 21912) Analise a assertiva abaixo em relação ao benefício de prestação continuada e do beneficiário:

Não serão computados como renda mensal bruta familiar, entre outros, os benefícios e auxílios assistenciais de natureza eventual e temporária; as bolsas de estágio supervisionado; e rendimentos decorrentes de contrato de aprendizagem.

A.
B.

Questão 10 de 10


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