Questões de Legislação

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  • NAC – LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 142/2013

NAC – LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 142/2013

Lei Complementar Federal nº 142/2013 – Aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social – RGPS

(QLEG Nº 21147) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A.
B.

Questão 1 de 5

Lei Complementar Federal nº 142/2013 – Aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social – RGPS

(QLEG Nº 22254) Considere as seguintes situações hipotéticas: João José tem 55 anos de idade e 34 anos de contribuição para a previdência social e possui deficiência considerada leve. José João tem 53 anos de idade e 27 anos de contribuição para a previdência social e possui deficiência considerada moderada. Ana Maria tem 42 anos de idade e 21 anos de contribuição para a previdência social, possui deficiência considerada grave.

Todos eles requereram o benefício de aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

Nessa situação, aposentadoria de João José está assegurada. 

A.
B.

Questão 2 de 5

Lei Complementar Federal nº 142/2013 – Aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social – RGPS

(QLEG Nº 22255) Considere as seguintes situações hipotéticas: João José tem 55 anos de idade e 34 anos de contribuição para a previdência social e possui deficiência considerada leve. José João tem 53 anos de idade e 27 anos de contribuição para a previdência social e possui deficiência considerada moderada. Ana Maria tem 42 anos de idade e 21 anos de contribuição para a previdência social, possui deficiência considerada grave.

Todos eles requereram o benefício de aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

Nessa situação, aposentadoria de José João não poderá  ser concedida.

A.
B.

Questão 3 de 5

Lei Complementar Federal nº 142/2013 – Aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social – RGPS

(QLEG Nº 22256) Considere as seguintes situações hipotéticas: João José tem 55 anos de idade e 34 anos de contribuição para a previdência social e possui deficiência considerada leve. José João tem 53 anos de idade e 27 anos de contribuição para a previdência social e possui deficiência considerada moderada. Ana Maria tem 42 anos de idade e 21 anos de contribuição para a previdência social, possui deficiência considerada grave.

Todos eles requereram o benefício de aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

Nessa situação, aposentadoria de Ana Maria poderá  ser concedida.

A.
B.

Questão 4 de 5

Lei Complementar Federal nº 142/2013 – Aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social – RGPS

(QLEG Nº 22257) O grau de deficiência será atestado por perícia própria contratada pelo próprio segurado, com aval do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

A.
B.

Questão 5 de 5


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