Questões de Legislação

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  • NAC – LEI COMPLEMENTAR 94/98

NAC – LEI COMPLEMENTAR 94/98

LEI COMPLEMENTAR Nº 94/98
REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO – RIDE

(QLEG Nº 6839) A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE envolve, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 5

LEI COMPLEMENTAR Nº 94/98
REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO – RIDE

(QLEG Nº 6840) A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE envolve todos os municípios dos Estados de Goiás e Minas Gerais, além do Distrito Federal.

A.
B.

Questão 2 de 5

LEI COMPLEMENTAR Nº 94/98
REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO – RIDE

(QLEG Nº 6841) Se houver desmembramento de algum município do Estado de Goiás ou Minas Gerais, esse novo município passará automaticamente a fazer parte da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE.

A.
B.

Questão 3 de 5

LEI COMPLEMENTAR Nº 94/98
REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO – RIDE

(QLEG Nº 6842) A autorização para a criação do Conselho Administrativo, para coordenar as atividades a serem desenvolvidas na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, será dada

A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 5

LEI COMPLEMENTAR Nº 94/98
REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO – RIDE

(QLEG Nº 6843) As atribuições e a composição do Conselho Administrativo para coordenar as atividades a serem desenvolvidas na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno serão definidas em regulamento, dele participando representantes dos Estados e Municípios abrangidos pela RIDE.

A.
B.

Questão 5 de 5


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