NAC – LEI FEDERAL Nº 11.340/06 (LEI MARIA DA PENHA) – GRATUITO

Lei Federal nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha

(QLEG Nº 40299) Analise a assertiva abaixo em relação às disposições preliminares:

Analise as afirmativas:
1. Esta Lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher.
2. A violência doméstica não inclui ações que causem dano patrimonial.
3. A interpretação da Lei deve considerar as condições das mulheres em situação de violência.
Quais estão corretas?

Lei Federal nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha

(QLEG Nº 40300) Analise a assertiva abaixo em relação às disposições preliminares:

A Lei menciona a importância de garantir condições adequadas para o exercício dos direitos das mulheres. Qual das alternativas abaixo não está em conformidade com os direitos fundamentais assegurados às mulheres?

Lei Federal nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha

(QLEG Nº 40301) Analise a assertiva abaixo em relação às disposições preliminares:

O que o poder público deve fazer para garantir a proteção dos direitos humanos das mulheres em situação de violência doméstica?

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(QLEG Nº 40302) Analise a assertiva abaixo em relação às disposições preliminares:

De acordo com a lei, quem deve ser responsável por criar condições para garantir os direitos humanos das mulheres no contexto doméstico e familiar?

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(QLEG Nº 40303) Analise a assertiva abaixo em relação às disposições preliminares:

No contexto da violência doméstica e familiar, a Lei define que a interpretação deve considerar as condições das mulheres em situação de violência. Qual das alternativas apresenta uma distorção do que é estabelecido?

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(QLEG Nº 40304) Analise a assertiva abaixo em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher:

O que configura a violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a lei?

Lei Federal nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha

(QLEG Nº 40305) Analise a assertiva abaixo em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher:

Analise as afirmativas:
1. A lei considera a violência doméstica como uma violação dos direitos humanos.
2. O juiz é responsável por criar as condições necessárias para que as mulheres exerçam seus direitos.
3. O conceito de violência abrange ações e omissões que causam sofrimento físico e psicológico à mulher.
Quais estão corretas?

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(QLEG Nº 40306) Analise a assertiva abaixo em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher:

A Lei estabelece que as formas de violência contra a mulher são classificadas em diferentes categorias. De acordo com os conceitos apresentados, a violência física é entendida como qualquer ação que comprometa a integridade ou saúde corporal da mulher. Qual das alternativas a seguir é uma forma de violência patrimonial?

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(QLEG Nº 40307) Analise a assertiva abaixo em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher:

Segundo a legislação, quais são algumas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher?

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(QLEG Nº 40308) Analise a assertiva abaixo em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher:

Analise as afirmativas:
1. A violência psicológica é uma forma de violência doméstica e familiar.
2. A Lei não reconhece a violência sexual como uma forma de violência contra a mulher.
3. A violência física pode incluir qualquer conduta que ofenda a integridade corporal da mulher.
Quais estão corretas?