Questões de Legislação

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  • NAC – LEI FEDERAL Nº 11.343/06 – TÍTULO I
  • NAC – LEI FEDERAL Nº 11.343/06 – TÍTULO II

NAC – LEI FEDERAL Nº 11.343/06 – TÍTULO I

(QLEG Nº 11818) São consideradas como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, desde que sejam especificados em lei.

A.
B.

Questão 1 de 10

(QLEG Nº 11819) A legislação prevê que cada Estado da Federação tenha autonomia para definir quais tipos de drogas devem ser proibidas, a depender da cultura local.

A.
B.

Questão 2 de 10

(QLEG Nº 11820) As drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas são proibidas em todo o território nacional, ressalvada a hipótese de autorização legal ou regulamentar bem como o que estabelece a Convenção de Viena, das Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, em relação as plantas de uso estritamente ritualístico-religioso.

A.
B.

Questão 3 de 10

(QLEG Nº 11821) O plantio, a cultura e a colheita dos vegetais para a produção de drogas poderá ser autorizada pela União, desde que exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização.

A.
B.

Questão 4 de 10

(QLEG Nº 11822) O plantio, a cultura e a colheita dos vegetais para a produção de drogas poderá ser autorizada pela União, desde que preencha alguns requisitos, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

NAC – LEI FEDERAL Nº 11.343/06 – TÍTULO II

(QLEG Nº 11823) As atividades relacionadas com prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas é coordenado pelo Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad.

A.
B.

Questão 6 de 10

(QLEG Nº 11824) O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad é o conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas, incluindo-se nele, por adesão, os Sistemas de Políticas Públicas sobre Drogas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

A.
B.

Questão 7 de 10

(QLEG Nº 11825) O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad terá atuação articulada com o Sistema Único de Saúde – SUS, e com o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

A.
B.

Questão 8 de 10

(QLEG Nº 11826) São princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 10

(QLEG Nº 11827) São princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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