Questões de Legislação

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  • NAC – LEI Nº 11.473/07

NAC – LEI Nº 11.473/07

LEI Nº 11.473/07
COOPERAÇÃO FEDERATIVA NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA

(QLEG Nº 9529) A União poderá firmar convênio com outros países para executar atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

A.
B.

Questão 1 de 5

LEI Nº 11.473/07
COOPERAÇÃO FEDERATIVA NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA

(QLEG Nº 9530) A cooperação federativa compreende operações conjuntas, transferências de recursos e desenvolvimento de atividades de capacitação e qualificação de profissionais, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A.
B.

Questão 2 de 5

LEI Nº 11.473/07
COOPERAÇÃO FEDERATIVA NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA

(QLEG Nº 9531) As atividades de cooperação federativa têm caráter unilateral e serão desenvolvidas sob a coordenação exclusiva da União.

A.
B.

Questão 3 de 5

LEI Nº 11.473/07
COOPERAÇÃO FEDERATIVA NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA

(QLEG Nº 9532) Consideram-se atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 5

LEI Nº 11.473/07
COOPERAÇÃO FEDERATIVA NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA

(QLEG Nº 9533) Consideram-se atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 5


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