Questões de Legislação


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  • NAC – LEI FEDERAL Nº 12.850/13 – CAPÍTULO I

NAC – LEI FEDERAL Nº 12.850/13 – CAPÍTULO I

(QLEG Nº 11739) Considere a seguinte situação hipotética:

Tácio, Técio, Tício, Tócio e Túcio, integrantes de uma facção, sequestraram Tâmisson, um mega empresário. Cada um dos cinco membros da facção tinham tarefas definidas. Eles exigiram valores aos familiares de Tâmisson para o libertarem. A Polícia conseguiu localizar o cativeiro e libertou Tâmisson.

Diante dessa situação, analise a assertiva abaixo:

Entre outros critérios, a associação dos cinco integrantes dessa facção caracteriza uma organização criminosa, haja vista que para essa caracterização, são necessários pelo menos cinco integrantes.

A.
B.

Questão 1 de 10

(QLEG Nº 11740) Considere a seguinte situação hipotética:

Tácio, Técio, Tício, Tócio e Túcio, integrantes de uma facção, sequestraram Tâmisson, um mega empresário. Cada um dos cinco membros da facção tinham tarefas definidas. Eles exigiram valores aos familiares de Tâmisson para o libertarem. A Polícia conseguiu localizar o cativeiro e libertou Tâmisson.

Diante dessa situação, analise a assertiva abaixo:

A divisão de tarefas pelos integrantes dessa facção pode caracterizar uma organização criminosa.

A.
B.

Questão 2 de 10

(QLEG Nº 11741) Considere a seguinte situação hipotética:

Tácio, Técio, Tício, Tócio e Túcio, integrantes de uma facção, sequestraram Tâmisson, um mega empresário. Cada um dos cinco membros da facção tinham tarefas definidas. Eles exigiram valores aos familiares de Tâmisson para o libertarem. A Polícia conseguiu localizar o cativeiro e libertou Tâmisson.

Diante dessa situação, analise a assertiva abaixo:

Uma dos critérios para ser considerado uma organização criminosa é o objetivo de se obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional.

A.
B.

Questão 3 de 10

(QLEG Nº 11742) Considere a seguinte situação hipotética:

Tácio, Técio, Tício, Tócio e Túcio, integrantes de uma facção, sequestraram Tâmisson, um mega empresário. Cada um dos cinco membros da facção tinham tarefas definidas. Eles exigiram valores aos familiares de Tâmisson para o libertarem. A Polícia conseguiu localizar o cativeiro e libertou Tâmisson.

Diante dessa situação, analise a assertiva abaixo:

A extorsão mediante sequestro efetuado pelos integrantes da facção não pode ser caraterizado como crime que evidencie uma organização criminosa, haja vista que esse crime não possui pena máxima que ultrapasse a quatro anos.

A.
B.

Questão 4 de 10

(QLEG Nº 11743) Considera-se organização criminosa a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a

A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

(QLEG Nº 11744) A simples promoção da organização criminosa pode acarretar em pena de reclusão e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.

A.
B.

Questão 6 de 10

(QLEG Nº 11745) Considere a seguinte situação hipotética:

Túcio é integrante de organização criminosa. Tício é amigo de Túcio e não tem envolvimento direto com a organização criminosa, mas Túcio solicitou a Tício que, se avistasse algum carro de polícia ou algo suspeito, fizesse um sinal de alerta para impedir a investigação.

Nesse caso, Tício poderá sofrer pena de reclusão e multa.
A.
B.

Questão 7 de 10

(QLEG Nº 11746) Em relação a organização criminosa, analise a assertiva abaixo:

As penas aumentam-se até a metade se na atuação da organização criminosa houver emprego de arma de fogo.

A.
B.

Questão 8 de 10

(QLEG Nº 11747) Para integrante de organização criminosa que exerce o comando dessa organização, seja individual ou coletivo, a pena é agravada, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução.

A.
B.

Questão 9 de 10

(QLEG Nº 11748) Se na organização criminosa houver participação de criança ou adolescente, a pena é aumentada de

A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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