Questões de Legislação


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LEI FEDERAL 13.022/2014
ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS

(QLEG Nº 883) O Estatuto Geral das Guardas Municipais foi instituído por 

A.
B.
C.
D.
E.

LEI FEDERAL 13.022/2014
ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS

(QLEG Nº 884) Analise as assertivas abaixo:

  1. As guardas municipais são instituições de caráter civil.
  2. Por serem de caráter civil, as guardas municipais não podem possuir armas de fogo.
  3. O uso de uniformes pelas guardas municipais é obrigatório e a sua regulamentação será feita por decreto do poder executivo local.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.
E.

LEI FEDERAL 13.022/2014
ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS

(QLEG Nº 885) São princípios mínimos de atuação das guardas municipais, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

LEI FEDERAL 13.022/2014
ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS

(QLEG Nº 886) É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.

A.
B.

LEI FEDERAL 13.022/2014
ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS

(QLEG Nº 887) A competência das guardas municipais para a proteção de bens abrangem

A.
B.
C.
D.
E.

LEI FEDERAL 13.022/2014
ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS

(QLEG Nº 888) São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

LEI FEDERAL 13.022/2014
ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS

(QLEG Nº 889) São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

LEI FEDERAL 13.022/2014
ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS

(QLEG Nº 890) São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

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