NAC – LEI FEDERAL Nº 13.060/14 (INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO) – GRATUITO

Lei Federal nº 13.060/2014 – Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional.

(QLEG Nº 40496) Analise a assertiva abaixo em relação ao uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional:

Um veículo desrespeita um bloqueio policial, e o policial utiliza arma de fogo para deter a situação. Nesse caso, a ação é considerada legítima pela legislação.

Lei Federal nº 13.060/2014 – Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional.

(QLEG Nº 40497) Analise a assertiva abaixo em relação ao uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional:

Um agente de segurança pública foi orientado a utilizar instrumentos de menor potencial ofensivo, mesmo que isso não garanta a integridade de todos os envolvidos. Nesse caso, a utilização desses instrumentos é válida.

Lei Federal nº 13.060/2014 – Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional.

(QLEG Nº 40498) Analise a assertiva abaixo em relação ao uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional:

Um policial utiliza arma de fogo contra uma pessoa desarmada que não representa risco imediato. Nesse caso, a ação é legitimada pela lei.

Lei Federal nº 13.060/2014 – Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional.

(QLEG Nº 40477) Analise a assertiva abaixo em relação ao uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional:

Assinale a resposta correta:

Lei Federal nº 13.060/2014 – Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional.

(QLEG Nº 40478) Analise a assertiva abaixo em relação ao uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional:

Quais os princípios que devem ser obedecidos na utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos órgãos de segurança pública?

Lei Federal nº 13.060/2014 – Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional.

(QLEG Nº 40479) Analise a assertiva abaixo em relação ao uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional:

Analise as afirmativas:
1. O uso de arma de fogo contra um veículo que desrespeite um bloqueio policial é permitido, independentemente do risco para os agentes ou terceiros.
2. O poder público tem a obrigação de fornecer aos agentes de segurança pública instrumentos de menor potencial ofensivo.
3. Instrumentos de menor potencial ofensivo são aqueles que, com alta probabilidade de causar lesões permanentes, imobilizam pessoas temporariamente.
Quais estão corretas?