Questões de Legislação


VOCÊ AINDA NÃO ESTÁ LOGADO. PARA ENTRAR,


VOCÊ AINDA NÃO ESTÁ LOGADO. PARA ENTRAR,

Esse é um módulo com questões gratuitas. Para ter acesso a todas as questões é preciso ser assinante

LEI 13.146 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 2564)  Analise as assertivas abaixo sobre a instituição do Estatuto da Pessoa com Deficiência:

  1. É destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência.
  2. Visa também incluir a pessoa com deficiência na sociedade, bem como a busca da cidadania.
  3.  A base para esse estatuto é a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados por Decreto Presidencial e promulgados por Decreto Legislativo.

Estão corretas:

A.
B.
C.
D.
E.

LEI 13.146 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 2565) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

LEI 13.146 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 2566) A avaliação da deficiência, quando necessária, será _______________, realizada por equipe ________________ e interdisciplinar.

A alternativa que completa as lacunas de forma correta é a:
A.
B.
C.
D.
E.

LEI 13.146 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 2567) Relacione a coluna 1 com a coluna 2:

Coluna 01

1 – Acessibilidade

2 – Desenho universal.

3 – Ajuda técnica.

4 – Barreiras.


Coluna 02

A – qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

B – possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

C – concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

D – tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

A alternativa que relaciona as colunas de forma correta é a:

A.
B.
C.
D.
E.

LEI 13.146 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 2568) A avaliação da deficiência considerará:

  1. os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
  2. os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
  3. a limitação no desempenho de atividades.
  4. a restrição de participação.

Estão corretas:

A.
B.
C.
D.
E.

LEI 13.146 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 2569) Quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico. Esse é o conceito de

A.
B.
C.
D.
E.

LEI 13.146 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 2570) Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. Esse é o conceito de

A.
B.
C.
D.
E.

LEI 13.146 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 2571) Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. Esse é o conceito de

A.
B.
C.
D.
E.

LEI 13.146 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 2572) Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança. Esse é o conceito de

A.
B.
C.
D.
E.

LEI 13.146 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 2573) Adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais. Esse é o conceito de

A.
B.
C.
D.
E.

LEI 13.146 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 2574) Conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga. Esse é o conceito de

A.
B.
C.
D.
E.

LEI 13.146 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 2575) Aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso;. Esse é o conceito de

A.
B.
C.
D.

LEI 13.146 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 2576) Pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas. Esse é o conceito de

A.
B.
C.
D.

LEI 13.146 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 2577) Pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas. Esse é o conceito de

A.
B.
C.
D.

LEI 13.146 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 2578) Aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal. Esse é o conceito de

A.
B.
C.
D.

LEI 13.146 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 2579)  Analise as assertivas abaixo:

  1. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
  2. A fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa é facultativa a pessoa com deficiência.
  3. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

Estão corretas:

A.
B.
C.
D.
E.

LEI 13.146 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 2580) Para os fins da proteção contra tratamento desumano ou degradante, são considerados especialmente vulneráveis, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

LEI 13.146 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 2581) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

LEI 13.146 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 2582) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

A.
B.

LEI 13.146 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 2583) Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem remeter peças

A.
B.
C.
D.
E.

LEI 13.146 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 2584) Analise as assertivas abaixo:

  1. A efetivação dos direitos referente à vida da pessoa com deficiência é um dever do Estado, prioritariamente, da sociedade e da família.
  2. Além da efetivação dos direitos referentes à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, é também dever do Estado, da sociedade e da família assegurar outros direitos decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.
  3. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.
E.

LEI 13.146 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 2585) A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

  1. Proteção e socorro em algumas situações, incluindo saúde e grave ameaça.
  2. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
  3. Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
  4. Recebimento de restituição de imposto de renda e imposto sobre serviços.
  5. Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em atos e diligências urgentes.

Estão corretas:

A.
B.
C.
D.
E.

LEI 13.146 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 2586) Os direitos previstos à pessoa com deficiência, em relação ao atendimento prioritário, são extensivos ao acompanhante ou ao seu atendente pessoal, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

LEI 13.146 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 2587) Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade, em relação ao atendimento prioritário, é condicionada:

A.
B.
C.
D.
E.

REPORTAR ERRO

 

Você não pode copiar o conteúdo desta página.