Questões de Legislação

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  • NAC – LEI 13.146/2015 – PARTE GERAL

NAC – LEI 13.146/2015 – PARTE GERAL

LEI 13.146 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 14507)  Analise as assertivas abaixo sobre a instituição do Estatuto da Pessoa com Deficiência:

  1. É destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência.
  2. Visa também incluir a pessoa com deficiência na sociedade, bem como a busca da cidadania.
  3.  A base para esse estatuto é a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados por Decreto Presidencial e promulgados por Decreto Legislativo.

Estão corretas:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 1 de 10

LEI 13.146 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 14508) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 2 de 10

LEI 13.146 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 14509) A avaliação da deficiência, quando necessária, será _______________, realizada por equipe ________________ e interdisciplinar.

A alternativa que completa as lacunas de forma correta é a:
A.
B.
C.
D.
E.

Questão 3 de 10

LEI 13.146 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 14510) Relacione a coluna 1 com a coluna 2:

Coluna 01

1 – Acessibilidade

2 – Desenho universal.

3 – Ajuda técnica.

4 – Barreiras.


Coluna 02

A – qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

B – possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

C – concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

D – tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

A alternativa que relaciona as colunas de forma correta é a:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 4 de 10

LEI 13.146 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 14511) A avaliação da deficiência considerará:

  1. os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
  2. os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
  3. a limitação no desempenho de atividades.
  4. a restrição de participação.

Estão corretas:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 5 de 10

LEI 13.146 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 14512) Quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico. Esse é o conceito de

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 6 de 10

LEI 13.146 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 14513) Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. Esse é o conceito de

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 7 de 10

LEI 13.146 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 14514) Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. Esse é o conceito de

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 8 de 10

LEI 13.146 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 14515) Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança. Esse é o conceito de

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 9 de 10

LEI 13.146 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 14516) Adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais. Esse é o conceito de

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 10 de 10


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