Questões de Legislação


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  • LEI Nº 13.964/19 – 01. (DECRETO-LEI 2.848/40)

LEI Nº 13.964/19 – 01. (DECRETO-LEI 2.848/40)

LEI Nº 13.964/19
APERFEIÇOA A LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL (PACOTE ANTICRIME)
DECRETO-LEI 2.848/40 (CÓDIGO PENAL)

 

(QLEG Nº 9106) O agente de segurança pública que repele agressão a vítima mantida refém durante sequestro usando de arma de fogo é considerado em legítima defesa, mesmo que o sequestrador esteja desarmado.

A.
B.

Questão 1 de 10

LEI Nº 13.964/19
APERFEIÇOA A LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL (PACOTE ANTICRIME)
DECRETO-LEI 2.848/40 (CÓDIGO PENAL)

 

(QLEG Nº 9107) Considere a seguinte situação hipotética:

João mantém José como refém. Júlio, policial civil, consegue imobilizar o sequestrador, libertando José. João e José não tiveram ferimentos.

Nessa situação, Júlio atuou em legítima defesa.
A.
B.

Questão 2 de 10

LEI Nº 13.964/19
APERFEIÇOA A LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL (PACOTE ANTICRIME)
DECRETO-LEI 2.848/40 (CÓDIGO PENAL)

 

(QLEG Nº 9108) A multa será executada perante o juiz da execução penal independentemente de transitada em julgado a sentença condenatória.

A.
B.

Questão 3 de 10

LEI Nº 13.964/19
APERFEIÇOA A LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL (PACOTE ANTICRIME)
DECRETO-LEI 2.848/40 (CÓDIGO PENAL)

 

(QLEG Nº 9109) O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser

A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 10

LEI Nº 13.964/19
APERFEIÇOA A LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL (PACOTE ANTICRIME)
DECRETO-LEI 2.848/40 (CÓDIGO PENAL)

 

(QLEG Nº 9110) Quando o agente for condenado a penas privativas de liberdade cuja soma seja superior a 40 anos,

A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

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APERFEIÇOA A LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL (PACOTE ANTICRIME)
DECRETO-LEI 2.848/40 (CÓDIGO PENAL)

 

(QLEG Nº 9111) O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos, desde que comprovado, EXCETO: 

A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

LEI Nº 13.964/19
APERFEIÇOA A LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL (PACOTE ANTICRIME)
DECRETO-LEI 2.848/40 (CÓDIGO PENAL)

 

(QLEG Nº 9112) O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos, desde que comprovado, entre outros, o não cometimento de falta grave nos últimos 

A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

LEI Nº 13.964/19
APERFEIÇOA A LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL (PACOTE ANTICRIME)
DECRETO-LEI 2.848/40 (CÓDIGO PENAL)

 

(QLEG Nº 9113) Poderá ser decretada a perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito na hipótese de condenação por infrações às quais a lei comine

A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 10

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APERFEIÇOA A LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL (PACOTE ANTICRIME)
DECRETO-LEI 2.848/40 (CÓDIGO PENAL)

 

(QLEG Nº 9114) Na hipótese de condenação por infrações nas quais poderá ser decretada a perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito, assinale a alternativa incorreta:

A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 10

LEI Nº 13.964/19
APERFEIÇOA A LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL (PACOTE ANTICRIME)
DECRETO-LEI 2.848/40 (CÓDIGO PENAL)

 

(QLEG Nº 9115) Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre enquanto o agente cumpre pena no exterior.

A.
B.

Questão 10 de 10


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