Questões de Legislação

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  • NAC – LEI FEDERAL Nº 13.985/20

NAC – LEI FEDERAL Nº 13.985/20

Lei Federal nº 13.985/20 – Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus

(QLEG Nº 21139) Analise a assertiva abaixo em relação a pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A pensão especial será mensal, vitalícia e intransferível.
A.
B.

Questão 1 de 3

Lei Federal nº 13.985/20 – Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus

(QLEG Nº 22303) Analise a assertiva abaixo em relação a pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A pensão especial terá o valor de um salário mínimo.
A.
B.

Questão 2 de 3

Lei Federal nº 13.985/20 – Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus

(QLEG Nº 22304) Analise a assertiva abaixo em relação a pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A pensão especial não poderá ser acumulada com indenizações pagas pela União em razão de decisão judicial sobre os mesmos fatos ou com o BPC.

A.
B.

Questão 3 de 3


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