Questões de Legislação


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  • NAC – LEI FEDERAL Nº 14.071/20

NAC – LEI FEDERAL Nº 14.071/20

Lei Federal nº 14.071/20 – Altera a Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)

(QLEG Nº 11660) O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com sede no Distrito Federal, tem a seguinte composição, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 10

Lei Federal nº 14.071/20 – Altera a Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)

(QLEG Nº 11661) Os Ministros de Estado que compõe o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverão indicar suplentes, que serão outros Ministros de Estado não contemplados na composição.

A.
B.

Questão 2 de 10

Lei Federal nº 14.071/20 – Altera a Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)

(QLEG Nº 11662) O suplente do Ministro de Estado da Defesa deverá ser, obrigatoriamente, Oficial-General.

A.
B.

Questão 3 de 10

Lei Federal nº 14.071/20 – Altera a Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)

(QLEG Nº 11663) Compete ao dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União atuar como Secretário-Executivo do Contran.

A.
B.

Questão 4 de 10

Lei Federal nº 14.071/20 – Altera a Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)

(QLEG Nº 11664) O quórum de votação e de aprovação no Contran é o de

A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

Lei Federal nº 14.071/20 – Altera a Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)

(QLEG Nº 11665) Poderão ser convidados a participar de reuniões do Contran representantes de órgãos e entidades setoriais responsáveis ou impactados pelas propostas ou matérias em exame, mas sem direito a voto.

A.
B.

Questão 6 de 10

Lei Federal nº 14.071/20 – Altera a Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)

(QLEG Nº 11666) As propostas de normas regulamentares serão submetidas a prévia consulta pública, por meio da rede mundial de computadores, pelo período

A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

Lei Federal nº 14.071/20 – Altera a Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)

(QLEG Nº 12925) É vedado ao Presidente do Contran fazer deliberações ad referendumdo Conselho, haja vista que as deliberações do CONTRAN devem ser realizadas de forma colegiada.

A.
B.

Questão 8 de 10

Lei Federal nº 14.071/20 – Altera a Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)

(QLEG Nº 12926) Norma do Contran poderá dispor sobre o uso de sinalização horizontal ou vertical que utilize técnicas de estímulos comportamentais para a redução de acidentes de trânsito.

A.
B.

Questão 9 de 10

Lei Federal nº 14.071/20 – Altera a Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)

(QLEG Nº 12927) A coordenação das Câmaras Temáticas será exercida por representantes do órgão máximo executivo de trânsito da União ou dos Ministérios representados no Contran.

A.
B.

Questão 10 de 10


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