Questões de Legislação


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  • NAC – LEI Nº 7.210/84 – TÍTULO I
  • NAC – LEI Nº 7.210/84 – TÍTULO II

NAC – LEI Nº 7.210/84 – TÍTULO I

LEI Nº 7.210/84
LEI DE EXECUÇÃO PENAL
TÍTULO I – DO OBJETO E DA APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL

(QLEG Nº 9474) Assinale a alternativa incorreta:

A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 10

LEI Nº 7.210/84
LEI DE EXECUÇÃO PENAL
TÍTULO I – DO OBJETO E DA APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL

(QLEG Nº 9475) O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.

A.
B.

Questão 2 de 10

NAC – LEI Nº 7.210/84 – TÍTULO II

LEI Nº 7.210/84
LEI DE EXECUÇÃO PENAL
TÍTULO II – DO CONDENADO E DO INTERNADO

(QLEG Nº 9476) A classificação dos condenados é utilizada para orientação da execução penal.

A.
B.

Questão 3 de 10

LEI Nº 7.210/84
LEI DE EXECUÇÃO PENAL
TÍTULO II – DO CONDENADO E DO INTERNADO

(QLEG Nº 9477) A classificação dos condenados é realizada estritamente segundo os seus antecedentes e personalidade.

A.
B.

Questão 4 de 10

LEI Nº 7.210/84
LEI DE EXECUÇÃO PENAL
TÍTULO II – DO CONDENADO E DO INTERNADO

(QLEG Nº 9478) A classificação dos condenados será feita 

A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

LEI Nº 7.210/84
LEI DE EXECUÇÃO PENAL
TÍTULO II – DO CONDENADO E DO INTERNADO

(QLEG Nº 9479) A Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento, será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por

A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

LEI Nº 7.210/84
LEI DE EXECUÇÃO PENAL
TÍTULO II – DO CONDENADO E DO INTERNADO

(QLEG Nº 9480) O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime semi-aberto ou fechado, será submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução.

A.
B.

Questão 7 de 10

LEI Nº 7.210/84
LEI DE EXECUÇÃO PENAL
TÍTULO II – DO CONDENADO E DO INTERNADO

(QLEG Nº 9481) A Comissão Técnica de Classificação, no exame para a obtenção de dados reveladores da personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes peças ou informações do processo, poderá, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 10

LEI Nº 7.210/84
LEI DE EXECUÇÃO PENAL
TÍTULO II – DO CONDENADO E DO INTERNADO

(QLEG Nº 9482) José foi condenado por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa.

Nesse caso, José deverá ser obrigatoriamente submetido à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA.

A.
B.

Questão 9 de 10

LEI Nº 7.210/84
LEI DE EXECUÇÃO PENAL
TÍTULO II – DO CONDENADO E DO INTERNADO

(QLEG Nº 9483) A autoridade policial, nos casos de condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa, não tem acesso livre e irrestrito ao banco de dados de identificação de perfil genético. A autoridade policial deverá solicitar ao juiz competente o acesso a esse banco de dados.

A.
B.

Questão 10 de 10


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