Questões de Legislação


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  • NAC – LEI 7.960/89

NAC – LEI 7.960/89

(QLEG Nº 12130) A prisão temporária poderá ser decretada pela autoridade policial quando for imprescindível para as investigações do inquérito policial.

A.
B.

Questão 1 de 10

(QLEG Nº 12131) Caberá prisão temporária no caso do indiciado não tiver residência fixa.

A.
B.

Questão 2 de 10

(QLEG Nº 12132) Caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 10

(QLEG Nº 12133) Caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 10

(QLEG Nº 12134) Caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

(QLEG Nº 12135) Caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes contra o sistema financeiro.

A.
B.

Questão 6 de 10

(QLEG Nº 12136) A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de

A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

(QLEG Nº 12137) A prorrogação da prisão temporária só deve ser decretada em caso de extrema e comprovada necessidade.

A.
B.

Questão 8 de 10

(QLEG Nº 12138) A decretação de prisão temporária poderá ser realizada de ofício pelo Juiz.

A.
B.

Questão 9 de 10

(QLEG Nº 12139) O Juiz, antes de decidir sobre a prisão temporária, ouvirá o Ministério Público.

A.
B.

Questão 10 de 10


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