Questões de Legislação


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NAC – LE FEDERAL Nº 8.069/90 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) – GRATUITO

  • NAC – LEI FEDERAL Nº 8.069/90 – MÚLTIPLA ESCOLHA
  • NAC – LEI FEDERAL Nº 8.069/90 – CERTO/ERRADO

NAC – LEI FEDERAL Nº 8.069/90 – CERTO/ERRADO

Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente

(QLEG Nº 40886) Analise a assertiva abaixo em relação às disposições preliminares:

O programa de acolhimento institucional pode se prolongar por mais de 18 meses, caso haja necessidade comprovada.
A.
B.

Questão 1 de 10

Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente

(QLEG Nº 40887) Analise a assertiva abaixo em relação às disposições preliminares:

A lei pode excepcionalmente aplicar os direitos e deveres deste Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade, desde que expresso em lei.
A.
B.

Questão 2 de 10

Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente

(QLEG Nº 40888) Analise a assertiva abaixo em relação às disposições preliminares:

A criança e o adolescente têm direito à proteção integral, garantida por políticas públicas específicas para assegurar seu desenvolvimento físico, mental, moral e social.
A.
B.

Questão 3 de 10

Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente

(QLEG Nº 40889) Analise a assertiva abaixo em relação às disposições preliminares:

Nenhuma criança ou adolescente pode ser discriminado com base em sua situação familiar, condição de desenvolvimento ou aprendizagem, entre outros fatores.
A.
B.

Questão 4 de 10

Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente

(QLEG Nº 40890) Analise a assertiva abaixo em relação às disposições preliminares:

O direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente deve ser garantido com absoluta prioridade pela família, comunidade e poder público.
A.
B.

Questão 5 de 10

NAC – LEI FEDERAL Nº 8.069/90 – MÚLTIPLA ESCOLHA

Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente

(QLEG Nº 40513) Analise a assertiva abaixo em relação às disposições preliminares:

Os direitos da criança e do adolescente são garantidos independentemente de diversas condições. Assim, é correto afirmar que:
A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente

(QLEG Nº 40514) Analise a assertiva abaixo em relação às disposições preliminares:

Analise as afirmativas:
1. Os direitos fundamentais das crianças e adolescentes são garantidos independentemente de sua condição econômica.
2. As políticas sociais públicas devem priorizar a assistência às crianças e adolescentes.
3. Não é permitido à criança e ao adolescente serem objeto de qualquer forma de violência.
Assinale a alternativa correta.
A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente

(QLEG Nº 40515) Analise a assertiva abaixo em relação às disposições preliminares:

Analise as afirmativas:
1. Crianças e adolescentes têm direito a condições dignas de vida e desenvolvimento.
2. A gestante tem direito a acompanhamento psicológico apenas se solicitar.
3. O Sistema Único de Saúde garante atendimento integral à gestante.
Quais estão corretas?
A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 10

Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente

(QLEG Nº 40516) Analise a assertiva abaixo em relação às disposições preliminares:

A proteção integral à criança e ao adolescente é assegurada por diversos órgãos. Considerando isso, podemos afirmar que:
A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 10

Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente

(QLEG Nº 40517) Analise a assertiva abaixo em relação às disposições preliminares:

Analise as afirmativas:
1. É dever do poder público assegurar a efetivação dos direitos referentes à saúde.
2. A proteção à saúde da criança e do adolescente é garantida apenas através de políticas públicas.
3. A família, a comunidade e a sociedade têm responsabilidade na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Assinale a alternativa correta.
A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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