Questões de Legislação

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  • NAC – PLANO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA (2020-2023) – 1 – INTRODUÇÃO

NAC – PLANO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA (2020-2023) – 1 – INTRODUÇÃO

PLANO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA (2020-2023)
INTRODUÇÃO

 

(QLEG Nº 9612) O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária elabora o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária a cada

A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 10

PLANO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA (2020-2023)
INTRODUÇÃO

 

(QLEG Nº 9613) O Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária constitui valioso instrumento de planejamento e sistematização das futuras atividades e orientações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

A.
B.

Questão 2 de 10

PLANO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA (2020-2023)
INTRODUÇÃO

 

(QLEG Nº 9614) Políticas que merecem estudo sério e empírico, como a justiça restaurativa e a mediação penal, não podem servir de desculpa para justificar simplificações ou “combate à cultura do encarceramento”.

A.
B.

Questão 3 de 10

PLANO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA (2020-2023)
INTRODUÇÃO

 

(QLEG Nº 9615) Os números sobre encarceramento no Brasil têm sido tratados de modo conexo em relação aos demais dados estatísticos, haja vista a excelência do país em sua política carcerária.

A.
B.

Questão 4 de 10

PLANO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA (2020-2023)
INTRODUÇÃO

 

(QLEG Nº 9616) O Brasil é líder mundial em número absoluto de homicídios e um dos líderes em números relativos, segundo os números 2016 do United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC, 2019). Portanto, a liderança mundial em homicídios não acha correspondência com a população carcerária.

A.
B.

Questão 5 de 10

PLANO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA (2020-2023)
INTRODUÇÃO

 

(QLEG Nº 9617) Não são verdadeiras as alegações de haver no Brasil percentual e excessivo de presos provisórios e de que isso comprovaria que punições criminais seriam ultrapassadas, haja vista que, de acordo com dados de 2018, o percentual é de  34,1 por 100.000 habitantes, o que coloca o Brasil na 88ª posição mundial, mesmo padecendo de índices alarmantes de criminalidade.

A.
B.

Questão 6 de 10

PLANO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA (2020-2023)
INTRODUÇÃO

 

(QLEG Nº 9618) A proposta do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária busca redimir uma gritante lacuna nas políticas criminais brasileiras até hoje: a ausência de preocupação, no formular diretrizes da política criminal para prevenção do delito, com as populações mais vitimadas pelo crime.

A.
B.

Questão 7 de 10

PLANO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA (2020-2023)
INTRODUÇÃO

 

(QLEG Nº 9619) De acordo com dados constantes do Atlas da Violência 2017, há pequenas diferenças de nível de desenvolvimento humano entre os municípios que lideram o ranking pelo aspecto negativo (maior taxa de criminalidade) e positivo (menor índice de crimes).

A.
B.

Questão 8 de 10

PLANO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA (2020-2023)
INTRODUÇÃO

 

(QLEG Nº 9620) O Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária foi concebido de forma centralizada, ensejando menores custos de programação e deslocamento.

A.
B.

Questão 9 de 10

PLANO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA (2020-2023)
INTRODUÇÃO

 

(QLEG Nº 9621) O Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária foi elaborado com base no Plano anterior e também pela superveniência de diplomas legislativos e de projetos tendentes a conversão em novos marcos legais sobre a matéria.

A.
B.

Questão 10 de 10


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