Questões de Legislação


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  • NAC – PORTARIA MJ/SPM 210/2014

NAC – PORTARIA MJ/SPM 210/2014

Portaria Interministerial nº 210/2014 / MJ/SPM – Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional

(QLEG Nº 17353) A prevenção de todos os tipos de violência contra mulheres em situação de privação de liberdade, em cumprimento aos instrumentos nacionais e internacionais ratificados pelo Estado Brasileiro relativos ao tema é uma diretriz da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional – PNAMPE.

A.
B.

Questão 1 de 5

Portaria Interministerial nº 210/2014 / MJ/SPM – Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional

(QLEG Nº 17354) A capacitação permanente de profissionais que atuam em estabelecimentos prisionais de custódia de mulheres é uma diretriz da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional – PNAMPE.

A.
B.

Questão 2 de 5

Portaria Interministerial nº 210/2014 / MJ/SPM – Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional

(QLEG Nº 17355) O incentivo à formação e capacitação de profissionais vinculados à justiça criminal e ao sistema prisional, por meio da inclusão da temática de gênero e encarceramento feminino na matriz curricular e cursos periódicos é uma diretriz da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional – PNAMPE.

A.
B.

Questão 3 de 5

Portaria Interministerial nº 210/2014 / MJ/SPM – Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional

(QLEG Nº 17356) A promoção de ações voltadas à segurança e gestão prisional é uma diretriz da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional – PNAMPE.

A.
B.

Questão 4 de 5

Portaria Interministerial nº 210/2014 / MJ/SPM – Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional

(QLEG Nº 17357) Tanto o fomento à identificação e monitoramento da condição de presas provisórias, com a implementação de medidas que priorizem seu atendimento jurídico e tramitação processual quanto o fomento ao desenvolvimento de ações que visem à assistência às pré-egressas e egressas do sistema prisional, por meio da divulgação, orientação ao acesso às políticas públicas de proteção social, trabalho e renda são diretrizes da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional – PNAMPE.

A.
B.

Questão 5 de 5


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