Questões de Legislação

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  • NAC – PORTARIA INTERMINISTERIAL 4.226/2010 – ANEXO I

NAC – PORTARIA INTERMINISTERIAL 4.226/2010 – ANEXO I

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4.226/2010
DIRETRIZES SOBRE O USO DA FORÇA PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA

(QLEG Nº 9687) O uso da força pelos agentes de segurança pública deverá se pautar nos documentos internacionais de proteção aos direitos humanos e deverá considerar, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 10

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4.226/2010
DIRETRIZES SOBRE O USO DA FORÇA PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA

(QLEG Nº 9688) O uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios explícitos da, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 10

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4.226/2010
DIRETRIZES SOBRE O USO DA FORÇA PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA

(QLEG Nº 9689) Os agentes de segurança pública não deverão disparar armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave.

A.
B.

Questão 3 de 10

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4.226/2010
DIRETRIZES SOBRE O USO DA FORÇA PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA

(QLEG Nº 9690) Não é legítimo o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou mesmo na posse de algum tipo de arma.

A.
B.

Questão 4 de 10

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4.226/2010
DIRETRIZES SOBRE O USO DA FORÇA PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA

(QLEG Nº 9691) Não é legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, a não ser que o ato represente um risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.

A.
B.

Questão 5 de 10

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4.226/2010
DIRETRIZES SOBRE O USO DA FORÇA PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA

(QLEG Nº 9692) Assinale a alternativa incorreta:

A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4.226/2010
DIRETRIZES SOBRE O USO DA FORÇA PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA

(QLEG Nº 9693) Quando o uso da força causar lesão ou morte de pessoa(s), o agente de segurança pública envolvido deverá realizar as seguintes ações, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4.226/2010
DIRETRIZES SOBRE O USO DA FORÇA PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA

(QLEG Nº 9694) Quando o uso da força causar lesão ou morte de pessoa(s), o órgão de segurança pública deverá realizar as seguintes ações, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 10

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4.226/2010
DIRETRIZES SOBRE O USO DA FORÇA PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA

(QLEG Nº 9695) Os processos seletivos para ingresso nas instituições de segurança pública e os cursos de formação e especialização dos agentes de segurança pública devem incluir conteúdos relativos a direitos humanos.

A.
B.

Questão 9 de 10

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4.226/2010
DIRETRIZES SOBRE O USO DA FORÇA PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA

(QLEG Nº 9696) As atividades de treinamento fazem parte do trabalho rotineiro do agente de segurança pública e não deverão ser realizadas em seu horário de folga, de maneira a serem preservados os períodos de descanso, lazer e convivência sócio-familiar.

A.
B.

Questão 10 de 10


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