Questões de Legislação


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  • NAC – PORTARIA MJSP Nº 65/2019
  • NAC – PORTARIA MJSP Nº 157/2019

NAC – PORTARIA MJSP Nº 65/2019

PORTARIA MJSP Nº 65/2019
FORÇA TAREFA DE INTERVENÇÃO PENITENCIÁRIA

(QLEG Nº 10364) A Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária será utilizada em apoio aos governos estaduais, sempre de forma planejada e em caráter permanente.

A.
B.

Questão 1 de 10

PORTARIA MJSP Nº 65/2019
FORÇA TAREFA DE INTERVENÇÃO PENITENCIÁRIA

(QLEG Nº 10365) A Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária será utilizada em situações extraordinárias de grave crise no sistema penitenciário e para treinamento e sobreaviso, tendo em vista a situação carcerária dos Estados Federados.

A.
B.

Questão 2 de 10

PORTARIA MJSP Nº 65/2019
FORÇA TAREFA DE INTERVENÇÃO PENITENCIÁRIA

(QLEG Nº 10366) A Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária será composta por

A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 10

PORTARIA MJSP Nº 65/2019
FORÇA TAREFA DE INTERVENÇÃO PENITENCIÁRIA

(QLEG Nº 10367) Compete à Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária as atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos.

A.
B.

Questão 4 de 10

PORTARIA MJSP Nº 65/2019
FORÇA TAREFA DE INTERVENÇÃO PENITENCIÁRIA

(QLEG Nº 10368) O contingente de profissionais que será cedido a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) será realizada mediante convocação às unidades federativas conveniadas com a União

A.
B.

Questão 5 de 10

NAC – PORTARIA MJSP Nº 157/2019

PORTARIA MJSP Nº 157/2019
PROCEDIMENTO DE VISITA SOCIAL DOS PRESOS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS FEDERAIS

(QLEG Nº 10373) A visita social no Sistema Penitenciário Federal pode ser, EXCETO

A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

PORTARIA MJSP Nº 157/2019
PROCEDIMENTO DE VISITA SOCIAL DOS PRESOS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS FEDERAIS

(QLEG Nº 10374) As visitas sociais nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima serão restritas ao parlatório e por videoconferência, sendo destinadas exclusivamente à manutenção dos laços familiares e sociais.

A.
B.

Questão 7 de 10

PORTARIA MJSP Nº 157/2019
PROCEDIMENTO DE VISITA SOCIAL DOS PRESOS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS FEDERAIS

(QLEG Nº 10375) A restrição em relação as visitas sociais, no que se refere ser apenas no parlatório ou por videoconferência, não se aplica aos presos com perfil de réu colaborador ou delator premiado.

A.
B.

Questão 8 de 10

PORTARIA MJSP Nº 157/2019
PROCEDIMENTO DE VISITA SOCIAL DOS PRESOS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS FEDERAIS

(QLEG Nº 10376) A visita social em parlatório será assegurada ao cônjuge e aos parentes colaterais até o quarto grau.

A.
B.

Questão 9 de 10

PORTARIA MJSP Nº 157/2019
PROCEDIMENTO DE VISITA SOCIAL DOS PRESOS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS FEDERAIS

(QLEG Nº 10377) Fará jus à visita social em pátio de visitação o preso que apresentar ótimo comportamento carcerário no período de

A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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