Questões de Legislação


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  • NAC – RESOLUÇÃO CNMP Nº 023/2007

NAC – RESOLUÇÃO CNMP Nº 023/2007

RESOLUÇÃO CNMP Nº 23/2007
INSTAURAÇÃO E TRAMITAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL
CAPÍTULO I – DOS REQUISITOS PARA INSTAURAÇÃO

(QLEG Nº 4691) O inquérito civil tem natureza:

A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 10

RESOLUÇÃO CNMP Nº 23/2007
INSTAURAÇÃO E TRAMITAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL
CAPÍTULO I – DOS REQUISITOS PARA INSTAURAÇÃO

(QLEG Nº 4692) O inquérito civil não é condição de procedibilidade para o ajuizamento das ações a cargo do Ministério Público, nem para a realização das demais medidas de sua atribuição própria.

A.
B.

Questão 2 de 10

RESOLUÇÃO CNMP Nº 23/2007
INSTAURAÇÃO E TRAMITAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL
CAPÍTULO I – DOS REQUISITOS PARA INSTAURAÇÃO

(QLEG Nº 4693) O inquérito civil poderá ser instaurado, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 10

RESOLUÇÃO CNMP Nº 23/2007
INSTAURAÇÃO E TRAMITAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL
CAPÍTULO I – DOS REQUISITOS PARA INSTAURAÇÃO

(QLEG Nº 4694) Assinale a alternativa incorreta em relação ao inquérito civil:

A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 10

RESOLUÇÃO CNMP Nº 23/2007
INSTAURAÇÃO E TRAMITAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL
CAPÍTULO II – DA INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL

(QLEG Nº 4695) Assinale a alternativa incorreta em relação a instauração do inquérito civil:

A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

RESOLUÇÃO CNMP Nº 23/2007
INSTAURAÇÃO E TRAMITAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL
CAPÍTULO III – DO INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL

(QLEG Nº 4696) Assinale a alternativa incorreta em relação ao indeferimento de requerimento de instauração do inquérito civil:

A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

RESOLUÇÃO CNMP Nº 23/2007
INSTAURAÇÃO E TRAMITAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL
CAPÍTULO III – DO INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL

(QLEG Nº 4697) Do indeferimento caberá recurso administrativo, com as respectivas razões, no prazo de

A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

RESOLUÇÃO CNMP Nº 23/2007
INSTAURAÇÃO E TRAMITAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL
CAPÍTULO IV – DA INSTRUÇÃO

(QLEG Nº 4698) Analise as alternativas e assinale a incorreta em relação a instrução:

A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 10

RESOLUÇÃO CNMP Nº 23/2007
INSTAURAÇÃO E TRAMITAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL
CAPÍTULO IV – DA INSTRUÇÃO

(QLEG Nº 4699) Analise as alternativas e assinale a incorreta em relação a instrução:

A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 10

RESOLUÇÃO CNMP Nº 23/2007
INSTAURAÇÃO E TRAMITAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL
CAPÍTULO IV – DA INSTRUÇÃO

(QLEG Nº 4700) A publicidade consistirá, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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