NAC – RESOLUÇÕES DO CONTRAN – GRATUITO

RESOLUÇÕES DO CONTRAN
RESOLUÇÃO 04/1998

(QLEG Nº 941) A permissão para o trânsito de veículos que transportem cargas e pessoas, antes do registro e do licenciamento, se estende aos veículos inacabados novos ou veículos usados incompletos, no período diurno, no percurso entre o pátio do fabricante e o cliente final.

RESOLUÇÕES DO CONTRAN
RESOLUÇÃO 04/1998

(QLEG Nº 952) A “autorização especial” que permite o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, que transportem cargas e pessoas, antes do registro e do licenciamento, é válida apenas para o deslocamento até o município de destino e será expedida para o veículo que portar os Equipamentos Obrigatórios previstos pelo CONTRAN (adequado ao tipo de veículo).

RESOLUÇÕES DO CONTRAN
RESOLUÇÃO 04/1998

(QLEG Nº 953) A autorização especial que permite o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, que transportem cargas e pessoas, antes do registro e do licenciamento, será impressa em (3) três vias, das quais, a primeira arquivada na repartição de trânsito expedidora, e a segunda e a terceira coladas respectivamente, no vidro dianteiro (pára-brisa), e no vidro traseiro.

RESOLUÇÕES DO CONTRAN
RESOLUÇÃO 04/1998

(QLEG Nº 954) É vedado a prestação de serviços remunerados para veículos adquiridos por autônomos e por empresas que prestam transportes de cargas e de passageiros.

RESOLUÇÕES DO CONTRAN
RESOLUÇÃO 04/1998

(QLEG Nº 955) Os veículos consignados aos concessionários, para comercialização, e os veículos adquiridos por pessoas físicas, entidades privadas e públicas, a serem licenciados nas categorias “PARTICULAR e OFICIAL”, somente poderão transportar suas cargas e pessoas que tenham vínculo empregatício com os mesmos.

RESOLUÇÕES DO CONTRAN
RESOLUÇÃO 04/1998

(QLEG Nº 956) Antes do registro e licenciamento, o veículo novo ou usado incompleto, nacional ou importado, que portar a nota fiscal de compra e venda ou documento alfandegário poderá transitar do pátio da fábrica ao local onde vai ser embarcado como carga, por qualquer meio de transporte.

RESOLUÇÕES DO CONTRAN
RESOLUÇÃO 04/1998

(QLEG Nº 957) No caso do veículo novo ou usado doado por órgãos ou entidades governamentais, o município de destino será o constante no instrumento de doação.

RESOLUÇÕES DO CONTRAN
RESOLUÇÃO 04/1998

(QLEG Nº 958) As empresas responsáveis pela instalação de equipamentos destinados a transformação de veículos em ambulâncias, veículos policiais e demais veículos de emergência equiparam-se às indústrias encarroçadoras.

RESOLUÇÕES DO CONTRAN
RESOLUÇÃO 04/1998

(QLEG Nº 959) Situação hipotética:

Fulano conseguiu autorização especial, com permissão para o trânsito de um veículo novo importado antes do registro e do licenciamento. Ao ser parado pelo PRF Sicrano, verificou-se que a autorização especial, que deveria ser impressa em três vias, só estava colada no vidro dianteiro.

Diante desse fato, a penalidade deve ser de:

RESOLUÇÕES DO CONTRAN
RESOLUÇÃO 04/1998

(QLEG Nº 960) A “autorização especial” válida apenas para o deslocamento para o município de destino, será expedida para o veículo que portar os Equipamentos Obrigatórios previstos pelo CONTRAN (adequado ao tipo de veículo), com base na Nota Fiscal de Compra e Venda; com validade de

RESOLUÇÕES DO CONTRAN
RESOLUÇÃO 04/1998

(QLEG Nº 961) A autorização especial será impressa em

RESOLUÇÕES DO CONTRAN
RESOLUÇÃO 04/1998

(QLEG Nº 962) Analise as assertivas abaixo:

1. Os veículos adquiridos por autônomos e por empresas que prestam transportes de cargas e de passageiros, poderão efetuar serviços remunerados para os quais estão autorizados.
2. Os veículos consignados aos concessionários, para comercialização, e os veículos adquiridos por pessoas físicas, entidades privadas e públicas, a serem licenciados nas categorias “PARTICULAR e OFICIAL”, somente poderão transportar suas cargas e pessoas que tenham vínculo empregatício com os mesmos.
3. Equiparam-se às indústrias encarroçadoras as empresas responsáveis pela instalação de equipamentos destinados a transformação de veículos em ambulâncias, veículos policiais e demais veículos de emergência.

Estão corretas: