Questões de Legislação


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  • PA – CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ – TÍTULO III

PA – CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ – TÍTULO III

Constituição do Estado do Pará

(QLEG Nº 13182) A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos  poderes do Estado e dos Municípios obedecerá aos princípios de, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 10

Constituição do Estado do Pará

(QLEG Nº 13183) Somente por lei específica é autorizada a instituição de, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 10

Constituição do Estado do Pará

(QLEG Nº 13184) Analise as assertivas abaixo:

  1. Depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias de empresa pública.
  2. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da  administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato.
A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 10

Constituição do Estado do Pará

(QLEG Nº 13185) Analise as assertivas abaixo em relação a publicidade:

  1. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.
  2. Na publicidade não pode constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, sob pena de responsabilidade.
  3. Todo serviço de publicidade, de qualquer natureza, dos Poderes do Estado, tanto da administração direta quanto da indireta, quando não realizado diretamente pelo Poder Público e for confiado a agências de publicidade ou propaganda, deverá ser precedido de licitação.
Estão corretas?
A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 10

Constituição do Estado do Pará

(QLEG Nº 13186) A despesa com publicidade de cada Poder não excederá a

A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

Constituição do Estado do Pará

(QLEG Nº 13187) Assinale a alternativa incorreta em relação ao controle dos atos da administração pública:

A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

Constituição do Estado do Pará

(QLEG Nº 13188) Os atos de improbidade administrativa importarão na, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

Constituição do Estado do Pará

(QLEG Nº 13189) Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente, sob regime de  concessão ou permissão, sempre através de licitação, ou mediante autorização, a  prestação de serviços públicos, observados os princípios da, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 10

Constituição do Estado do Pará

(QLEG Nº 13190) Assinale a alternativa incorreta em relação aos serviços públicos:

A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 10

Constituição do Estado do Pará

(QLEG Nº 13191) A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração  pública direta e indireta, regulando especialmente, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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