Questões de Legislação

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  • PA – LEI 6.969/07 – TÍTULO I
  • PA – LEI 6.969/07 – TÍTULO II

PA – LEI 6.969/07 – TÍTULO I

LEI ESTADUAL Nº 6.969/2007
PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO – TJ/PA
TÍTULO I – DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO

(QLEG Nº 6408) Assinale a alternativa que apresenta corretamente o significado do conceito abaixo:

Integram o Plano, os servidores efetivos que participam do processo de trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário do Estado do Pará.

A.
B.
C.
D.

Comentários:

Questão 1 de 10

LEI ESTADUAL Nº 6.969/2007
PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO – TJ/PA
TÍTULO I – DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO

(QLEG Nº 6409) Assinale a alternativa que apresenta corretamente o significado do conceito abaixo:

Fica assegurado aos servidores que integram este Plano, tratamento igualitário para os ocupantes de cargos com atribuições e requisitos iguais.

A.
B.
C.
D.

Comentários:

Questão 2 de 10

LEI ESTADUAL Nº 6.969/2007
PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO – TJ/PA
TÍTULO I – DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO

(QLEG Nº 6410) Assinale a alternativa que apresenta corretamente o significado do conceito abaixo:

Para a implantação deste Plano às necessidades do Poder Judiciário, deverá ser observado o princípio da participação bilateral entre os servidores e o órgão gestor deste Plano, a Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça.

A.
B.
C.
D.

Comentários:

Questão 3 de 10

LEI ESTADUAL Nº 6.969/2007
PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO – TJ/PA
TÍTULO I – DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO

(QLEG Nº 6411) Assinale a alternativa que apresenta corretamente o significado do conceito abaixo:

É a forma de ingresso nos cargos efetivos do Poder Judiciário do Estado do Pará.

A.
B.
C.
D.

Comentários:

Questão 4 de 10

LEI ESTADUAL Nº 6.969/2007
PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO – TJ/PA
TÍTULO I – DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO

(QLEG Nº 6412) Assinale a alternativa que apresenta corretamente o significado do conceito abaixo:

Todos os fatos e atos administrativos referentes ao Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração (PCCR) serão públicos, garantindo total e permanente transparência.

A.
B.
C.
D.

Comentários:

Questão 5 de 10

PA – LEI 6.969/07 – TÍTULO II

LEI ESTADUAL Nº 6.969/2007
PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO – TJ/PA
TÍTULO II – DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO

(QLEG Nº 6413) Assinale a alternativa que apresenta corretamente o significado do conceito abaixo:

Conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam os quadros de carreiras, a forma de ingresso, a promoção e o desenvolvimento profissional dos servidores.

A.
B.
C.
D.

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Questão 6 de 10

LEI ESTADUAL Nº 6.969/2007
PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO – TJ/PA
TÍTULO II – DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO

(QLEG Nº 6414) Assinale a alternativa que apresenta corretamente o significado do conceito abaixo:

Conjunto de cargos de provimento efetivo, em comissão e de funções gratificadas.

A.
B.
C.
D.

Comentários:

Questão 7 de 10

LEI ESTADUAL Nº 6.969/2007
PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO – TJ/PA
TÍTULO II – DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO

(QLEG Nº 6415) Assinale a alternativa que apresenta corretamente o significado do conceito abaixo:

Servidores públicos cuja investidura no respectivo cargo se deu mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.

A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 10

LEI ESTADUAL Nº 6.969/2007
PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO – TJ/PA
TÍTULO II – DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO

(QLEG Nº 6416) Assinale a alternativa que apresenta corretamente o significado do conceito abaixo:

Unidade de ocupação funcional, criado por lei, com número certo e denominação própria, definido por um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, mediante retribuição pecuniária padronizada.

A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 10

LEI ESTADUAL Nº 6.969/2007
PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO – TJ/PA
TÍTULO II – DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO

(QLEG Nº 6417) Assinale a alternativa que apresenta corretamente o significado do conceito abaixo:

Conjunto de atividades e responsabilidades de direção superior e intermediária, definidas com base na estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Pará, e de assessoramento superior e intermediário,de livre nomeação e exoneração.

A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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