Questões de Legislação

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  • PB – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 87/2008

PB – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 87/2008

Lei Complementar Estadual nº 096/10 – Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba

(QLEG Nº 27887) Analise as assertivas abaixo em relação à composição e competência da Justiça Militar:

  1. A Justiça Militar estadual possui sede em todo o território estadual.
  2. A Justiça Militar estadual possui jurisdição em todo o Estado.
A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 5

Lei Complementar Estadual nº 096/10 – Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba

(QLEG Nº 28098) Analise a assertiva abaixo em relação à composição e competência da Justiça Militar:

A Justiça Militar estadual é composta, no primeiro grau, pelo:
A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 5

Lei Complementar Estadual nº 096/10 – Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba

(QLEG Nº 28100) Analise a assertiva abaixo em relação à composição e competência da Justiça Militar:

Compete à Justiça Militar processar e julgar os militares do Estado, nos crimes civis e militares definidos em lei, e as ações judiciais contra atos disciplinares militares.
A.
B.

Questão 3 de 5

Lei Complementar Estadual nº 096/10 – Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba

(QLEG Nº 28101) Analise a assertiva abaixo em relação à composição e competência da Justiça Militar:

O cargo de juiz de direito de Vara Militar será provido por
A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 5

Lei Complementar Estadual nº 096/10 – Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba

(QLEG Nº 28102) Analise a assertiva abaixo em relação à composição e competência da Justiça Militar:

Compete ao juiz de direito de Vara Militar, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 5


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