Questões de Legislação

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  • PE – RECIFE – LEI 14.728/85 – TÍTULO I
  • PE – RECIFE – LEI 14.728/85 – TÍTULO II

PE – RECIFE – LEI 14.728/85 – TÍTULO I

LEI MUNICIPAL Nº 14.728/85
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE
TITULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 8382) Analise as assertivas abaixo em relação as disposições preliminares:

  1. É vedado o exercício gratuito de cargos públicos.
  2. É vedado ao funcionário encargos ou serviços diferentes dos próprios do seu cargo e que como tais sejam definidos em leis ou regulamentos.
A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 10

PE – RECIFE – LEI 14.728/85 – TÍTULO II

LEI MUNICIPAL Nº 14.728/85
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE
TITULO II DO PROVIMENTO E DA VACÂNCIA

(QLEG Nº 8383) O ato de provimento do cargo deverá conter, necessariamente, as seguintes indicações, sob pena de nulidade e responsabilidade de quem der posse, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 10

LEI MUNICIPAL Nº 14.728/85
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE
TITULO II DO PROVIMENTO E DA VACÂNCIA

(QLEG Nº 8384) Analise as assertivas abaixo em relação ao concurso:

  1. A primeira investidura em cargo de provimento efetivo efetuar-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.
  2. No concurso para provimento de cargo de nível universitário haverá, necessariamente, prova de títulos.
A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 10

LEI MUNICIPAL Nº 14.728/85
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE
TITULO II DO PROVIMENTO E DA VACÂNCIA

(QLEG Nº 8385) A aprovação em concurso público cria direito à nomeação, respeitando a ordem de classificação dos candidatos habilitados.

A.
B.

Questão 4 de 10

LEI MUNICIPAL Nº 14.728/85
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE
TITULO II DO PROVIMENTO E DA VACÂNCIA

(QLEG Nº 8386) Terá preferência para a nomeação, em caso de empate na classificação, o candidato já pertencente ao serviço público do Município e, havendo mais de um com este requisito, aquele que contar maior tempo de efetivo serviço prestado ao Município. Se ocorrer empate de candidatos não pertencentes ao serviço público do Município, decidir-se-á em favor daquele

A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

LEI MUNICIPAL Nº 14.728/85
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE
TITULO II DO PROVIMENTO E DA VACÂNCIA

(QLEG Nº 8387) Analise as assertivas abaixo:

  1. Não se publicará edital para provimento de qualquer cargo enquanto vigorar o prazo de validade de concurso anterior para o mesmo cargo, se ainda houver candidato aprovado e não convocado para a investidura.
  2. Independerá de limite de idade a inscrição de servidor federal, estadual ou municipal, em concurso público do Município.
A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

LEI MUNICIPAL Nº 14.728/85
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE
TITULO II DO PROVIMENTO E DA VACÂNCIA

(QLEG Nº 8388)  Poderá ser aberto concurso para o preenchimento de cargo público enquanto houver funcionário de igual categoria em disponibilidade.

A.
B.

Questão 7 de 10

LEI MUNICIPAL Nº 14.728/85
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE
TITULO II DO PROVIMENTO E DA VACÂNCIA

(QLEG Nº 8389) Assinale a alternativa incorreta em relação aos portadores de deficiência física e limitação sensorial:

A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 10

LEI MUNICIPAL Nº 14.728/85
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE
TITULO II DO PROVIMENTO E DA VACÂNCIA

(QLEG Nº 8390) Posse é a investidura em cargo público.

A.
B.

Questão 9 de 10

LEI MUNICIPAL Nº 14.728/85
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE
TITULO II DO PROVIMENTO E DA VACÂNCIA

(QLEG Nº 8391) Só poderá ser empossado em cargo público quem satisfizer aos seguintes requisitos, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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