Questões de Legislação


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  • PE – RECIFE – LEI 17.142/05 – CAPÍTULO I
  • PE – RECIFE – LEI 17.142/05 – CAPÍTULO II
  • PE – RECIFE – LEI 17.142/05 – CAPÍTULO III

PE – RECIFE – LEI 17.142/05 – CAPÍTULO I

LEI MUNICIPAL Nº 17.142/05
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RECIFE/PE
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DOS OBJETIVOS

(QLEG Nº 8194) O Regime Próprio de Previdência Social visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários e compreende um conjunto de benefícios que atendem, entre outros, a garantia dos meios de subsistência nos eventos de, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 10

LEI MUNICIPAL Nº 17.142/05
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RECIFE/PE
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DOS OBJETIVOS

(QLEG Nº 8195) O Regime Próprio de Previdência Social do Município do Recife – RPPS tem como entidade gestora

A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 10

PE – RECIFE – LEI 17.142/05 – CAPÍTULO II

LEI MUNICIPAL Nº 17.142/05
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RECIFE/PE
CAPÍTULO II – DOS PRINCÍPIOS

(QLEG Nº 8425) O Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município do Recife será reestruturado tendo em vista os seguintes princípios, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 10

LEI MUNICIPAL Nº 17.142/05
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RECIFE/PE
CAPÍTULO II – DOS PRINCÍPIOS

(QLEG Nº 8426) É um princípio a ser seguido pelo RPPS – Recife assegurar aos beneficiários, às entidades representativas dos servidores municipais e à sociedade civil, a realização de um fórum social sobre Previdência Municipal a ser realizado no máximo a cada

A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 10

PE – RECIFE – LEI 17.142/05 – CAPÍTULO III

LEI MUNICIPAL Nº 17.142/05
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RECIFE/PE
CAPÍTULO III – DOS BENEFICIÁRIOS

(QLEG Nº 8427) São filiados ao Regime Próprio de Previdência Social, na qualidade de beneficiários, os segurados e seus dependentes.

A.
B.

Questão 5 de 10

LEI MUNICIPAL Nº 17.142/05
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RECIFE/PE
CAPÍTULO III – DOS BENEFICIÁRIOS

(QLEG Nº 8428) É segurado do Regime Próprio de Previdência Social, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

LEI MUNICIPAL Nº 17.142/05
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RECIFE/PE
CAPÍTULO III – DOS BENEFICIÁRIOS

(QLEG Nº 8429) Na hipótese de acumulação remunerada, o servidor será necessariamente segurado em relação ao primeiro vínculo e dependente do segundo vínculo.

A.
B.

Questão 7 de 10

LEI MUNICIPAL Nº 17.142/05
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RECIFE/PE
CAPÍTULO III – DOS BENEFICIÁRIOS

(QLEG Nº 8430) Permanece filiado ao Regime Próprio de Previdência Social, na qualidade de segurado, o servidor titular de cargo efetivo que, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 10

LEI MUNICIPAL Nº 17.142/05
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RECIFE/PE
CAPÍTULO III – DOS BENEFICIÁRIOS

(QLEG Nº 8431) O servidor efetivo da União, de Estado, do Distrito Federal ou de outro Município cedido ao Município do Recife permanece filiado ao regime previdenciário de origem.

A.
B.

Questão 9 de 10

LEI MUNICIPAL Nº 17.142/05
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RECIFE/PE
CAPÍTULO III – DOS BENEFICIÁRIOS

(QLEG Nº 8432) A perda da condição de segurado do Regime Próprio de Previdência Social ocorrerá nas seguintes hipóteses, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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