Questões de Legislação


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  • PI – DECRETO ESTADUAL Nº 17.999/18

PI – DECRETO ESTADUAL Nº 17.999/18

Decreto Estadual nº 17.999/18 – Disciplina o Termo Circunstanciado de Ocorrência no Estado do Piauí

(QLEG Nº 15513) O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) deverá ser lavrado

A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 3

Decreto Estadual nº 17.999/18 – Disciplina o Termo Circunstanciado de Ocorrência no Estado do Piauí

(QLEG Nº 15514) O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), após a lavratura, deve ser encaminhado 

A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 3

Decreto Estadual nº 17.999/18 – Disciplina o Termo Circunstanciado de Ocorrência no Estado do Piauí

(QLEG Nº 15511) Nos casos em que houver necessidade de retirar do local os envolvidos na infração penal de menor potencial ofensivo, a fim de preservar-lhes a integridade física, ou ainda objetivando a pacificação do conflito, estes devem ser conduzidos

A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 3


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