Questões de Legislação


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  • PI – LEI COMPLEMENTAR Nº 68/2006 – CAPÍTULO I
  • PI – LEI COMPLEMENTAR Nº 68/2006 – CAPÍTULO II

PI – LEI COMPLEMENTAR Nº 68/2006 – CAPÍTULO I

Lei Complementar nº 68/2006 – Dispõe sobre a Promoção de Praças da Polícia Militar do Estado do Piauí.

(QLEG Nº 15534) Analise as assertivas abaixo em relação as disposições gerais:

  1. A promoção é um ato administrativo e tem como finalidade básica o preenchimento seletivo das vagas pertinentes ao grau imediatamente inferior.
  2. A forma seletiva, gradual e sucessiva da promoção resultará de um planejamento para a carreira das praças, organizada na Polícia Militar do Estado do Piauí de acordo com a sua peculiaridade.
A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 10

PI – LEI COMPLEMENTAR Nº 68/2006 – CAPÍTULO II

Lei Complementar nº 68/2006 – Dispõe sobre a Promoção de Praças da Polícia Militar do Estado do Piauí.

(QLEG Nº 15535) Analise a assertiva abaixo em relação aos critérios de promoção:

As promoções são efetuadas pelos critérios de, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 10

Lei Complementar nº 68/2006 – Dispõe sobre a Promoção de Praças da Polícia Militar do Estado do Piauí.

(QLEG Nº 15536) Analise as assertivas abaixo em relação aos critérios de promoção:

  1. A promoção por antiguidade ou merecimento fica sempre condicionada à existência de vaga.
  2. A promoção post mortem independe da existência de vagas.
  3. A promoção em ressarcimento de preterição implica o retorno à graduação anterior da praça policial militar indevidamente promovida.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 10

Lei Complementar nº 68/2006 – Dispõe sobre a Promoção de Praças da Polícia Militar do Estado do Piauí.

(QLEG Nº 15537) Analise a assertiva abaixo em relação aos critérios de promoção:

É aquela promoção que se baseia na precedência hierárquica de uma praça policial militar sobre as demais de igual graduação, dentro do mesmo Quadro.

A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 10

Lei Complementar nº 68/2006 – Dispõe sobre a Promoção de Praças da Polícia Militar do Estado do Piauí.

(QLEG Nº 15538) Analise a assertiva abaixo em relação aos critérios de promoção:

É aquela promoção que se baseia no conjunto de qualidades e atributos que distinguem e realçam o valor da praça entre seus pares, avaliados no decurso da carreira, em particular na graduação que ocupa ao ser cogitado para a promoção.

A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

Lei Complementar nº 68/2006 – Dispõe sobre a Promoção de Praças da Polícia Militar do Estado do Piauí.

(QLEG Nº 15539) Analise a assertiva abaixo em relação aos critérios de promoção:

É aquela promoção que visa expressar o reconhecimento do Estado do Piauí à praça policial militar falecida no cumprimento do dever ou em consequência disto.

A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

Lei Complementar nº 68/2006 – Dispõe sobre a Promoção de Praças da Polícia Militar do Estado do Piauí.

(QLEG Nº 15540) Analise a assertiva abaixo em relação aos critérios de promoção:

É aquela promoção feita após ser reconhecido à praça preterida, por decisão administrativa ou judicial, o direito à promoção que lhe caberia.

A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

Lei Complementar nº 68/2006 – Dispõe sobre a Promoção de Praças da Polícia Militar do Estado do Piauí.

(QLEG Nº 15541) Analise a assertiva abaixo em relação aos critérios de promoção:

A promoção em ressarcimento de preterição será efetuada segundo os critérios de antiguidade ou de merecimento.

A.
B.

Questão 8 de 10

Lei Complementar nº 68/2006 – Dispõe sobre a Promoção de Praças da Polícia Militar do Estado do Piauí.

(QLEG Nº 15542) Analise as assertivas abaixo em relação aos critérios de promoção:

  1. A praça policial militar promovida indevidamente retornará à graduação anterior e, salvo comprovada má-fé, não ficará obrigada a restituir o que houver recebido a maior.
  2. A praça policial militar promovida em ressarcimento de preterição será indenizada pela diferença da remuneração à qual tiver direito.
A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 10

Lei Complementar nº 68/2006 – Dispõe sobre a Promoção de Praças da Polícia Militar do Estado do Piauí.

(QLEG Nº 15543) Analise as assertivas abaixo em relação aos critérios de promoção:

As promoções são efetuadas para Cabo e 3° Sargento,
A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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