PI – LEI ESTADUAL Nº 5.462/05 (PROMOÇÃO DE PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ) – GRATUITO

Lei Estadual nº 5.462/05 – Promoção de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí

(QLEG Nº 26112) Analise as assertivas abaixo em relação as disposições gerais:

1. A promoção é um ato administrativo.
2. A promoção tem como finalidade básica o preenchimento seletivo das vagas pertinentes ao grau imediatamente superior.

Lei Estadual nº 5.462/05 – Promoção de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí

(QLEG Nº 26128) Analise a assertiva abaixo em relação as disposições gerais:

Ressalvadas as situações decorrentes de promoção por antiguidade, não poderá haver mais praças do que os respectivos cargos e graduações previstos.

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(QLEG Nº 26129) Analise as assertivas abaixo em relação as disposições gerais:

1. A forma seletiva, gradual e sucessiva da promoção resultará de um planejamento para a carreira das praças, organizada no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, de acordo com a sua peculiaridade.
2. O planejamento assim realizado deverá assegurar um fluxo de carreira regular e equilibrado.

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(QLEG Nº 26130) Analise a assertiva abaixo em relação aos critérios de promoção:

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(QLEG Nº 26131) Analise as assertivas abaixo em relação aos critérios de promoção:

1. A promoção por antiguidade fica sempre condicionada à existência de vaga.
2. A promoção em ressarcimento de preterição implica o retorno à graduação anterior do praça bombeiro militar indevidamente promovido.
3. A promoção por merecimento e a promoção post mortem independem da existência de vagas.

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(QLEG Nº 26132) Analise a assertiva abaixo em relação aos critérios de promoção:

É a promoção que se baseia na precedência hierárquica de uma praça bombeiro militar sobre os demais de igual graduação, dentro do mesmo Quadro

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(QLEG Nº 26133) Analise a assertiva abaixo em relação aos critérios de promoção:

É a promoção que se baseia no conjunto de qualidades e atributos que distinguem e realçam o valor da praça entre seus pares, avaliados no decurso carreira, em particular na graduação que ocupa ao ser cogitado para a promoção.

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(QLEG Nº 26134) Analise a assertiva abaixo em relação aos critérios de promoção:

É a promoção que visa expressar o reconhecimento do Estado do Piauí à praça bombeiro militar falecida no cumprimento do dever ou em consequência disto.

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(QLEG Nº 26135) Analise a assertiva abaixo em relação aos critérios de promoção:

É a promoção feita após ser reconhecido à praça preterida por decisão administrativa ou judicial, o direito à promoção que lhe caberia.

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(QLEG Nº 26136) Analise as assertivas abaixo em relação aos critérios de promoção:

1. A promoção em ressarcimento de preterição será efetuada segundo os critérios de antiguidade ou de merecimento, recebendo a praça o número que lhe competia na escala hierárquica como se houvesse sido promovido na época devida.
2. A praça bombeiro promovida indevidamente retornará à graduação anterior e, salvo comprovada má-fé, ficará obrigada a restituir o que houver recebido a maior.