Questões de Legislação

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  • RJ – LEI ESTADUAL Nº 3.527/01

RJ – LEI ESTADUAL Nº 3.527/01

Lei Estadual nº 3.527/2001 – Institui o auxílio-invalidez – Rio de Janeiro 

(QLEG Nº 26793) Analise a assertiva abaixo:

Farão jus ao auxílio-invalidez, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 4

Lei Estadual nº 3.527/2001 – Institui o auxílio-invalidez – Rio de Janeiro 

(QLEG Nº 27089) Analise a assertiva abaixo:

Para ter direito ao auxílio-invalidez, o profissional deve ter sido aposentado ou reformado por incapacidade definitiva e considerado inválido, em razão de paraplegia ou tetraplegia, bem como da amputação de membro(s) superior(es) e/ou inferior(es), decorrente de acidente de serviço, impossibilitado total e permanentemente para qualquer atividade laboral, não podendo prover os meios de sua subsistência.

A.
B.

Questão 2 de 4

Lei Estadual nº 3.527/2001 – Institui o auxílio-invalidez – Rio de Janeiro 

(QLEG Nº 27090) Analise a assertiva abaixo:

O valor do auxílio-invalidez é de
A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 4

Lei Estadual nº 3.527/2001 – Institui o auxílio-invalidez – Rio de Janeiro 

(QLEG Nº 27091) Analise a assertiva abaixo:

Também farão jus ao auxílio-invalidez o policial, civil e militar, o bombeiro militar e o inspetor de segurança e administração penitenciária que foram ou venham a ser aposentados ou reformados em decorrência de outra incapacidade física ou mental permanente, cuja decorrência direta seja o exercício efetivo de sua atividade funcional e que fiquem impossibilitados total e permanentemente para qualquer atividade laboral, não podendo prover os meios de sua subsistência.

A.
B.

Questão 4 de 4


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