Questões de Legislação

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  • RN – PORTARIA Nº 042/2016 – GCG

RN – PORTARIA Nº 042/2016 – GCG

Portaria nº 042/2016-GCG – Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADS) – PMRN

(QLEG Nº 23677) O Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADS) será promovido sempre que por sua natureza e complexidade, a apuração da transgressão disciplinar não exigir a instauração de, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 10

Portaria nº 042/2016-GCG – Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADS) – PMRN

(QLEG Nº 24647) A unidade da Polícia Militar, seja operacional ou administrativa, é denominada

A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 10

Portaria nº 042/2016-GCG – Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADS) – PMRN

(QLEG Nº 24648) O ato pelo qual o acusado é cientificado da existência de um PADS instaurado em seu desfavor é denominado

A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 10

Portaria nº 042/2016-GCG – Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADS) – PMRN

(QLEG Nº 24649) O Oficial PM, Aspirante a Oficial PM, Subtenente PM ou 1º Sargento PM designado pela autoridade competente para analisar a defesa e demais peças apresentadas pelo acusado no âmbito do PADS é denominado

A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 10

Portaria nº 042/2016-GCG – Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADS) – PMRN

(QLEG Nº 24650) A autoridade competente para instaurar Processo Administrativo Disciplinar Sumário, em desfavor de qualquer integrante da Polícia Militar, é o

A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

Portaria nº 042/2016-GCG – Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADS) – PMRN

(QLEG Nº 24651) Não poderá ser Encarregado:

A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

Portaria nº 042/2016-GCG – Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADS) – PMRN

(QLEG Nº 24652) Quando a apuração for determinada por ato do Comandante Geral, Chefe do Estado Maior Geral (EMG), Chefes de Seções do EMG ou Diretores, o PADS será instaurado mediante portaria publicada em Boletim Geral (BG), ou em Boletim Interno (BI) da respectiva OPM, quando a apuração for determinada por ato de Comandante de Grande Comando ou Comandante de unidade operacional, administrativa ou de ensino, até o nível de Pelotão.

A.
B.

Questão 7 de 10

Portaria nº 042/2016-GCG – Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADS) – PMRN

(QLEG Nº 24653) O Processo Administrativo Disciplinar Sumário será desenvolvido nas seguintes fases, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 10

Portaria nº 042/2016-GCG – Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADS) – PMRN

(QLEG Nº 24654) A instrução sumária compreende as seguintes etapas, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 10

Portaria nº 042/2016-GCG – Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADS) – PMRN

(QLEG Nº 24655) O Termo Acusatório de Transgressão Disciplinar deve ser expedido, pelo encarregado, no prazo impreterível de 

A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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