Questões de Legislação


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  • RR – CONSTITUIÇÃO DE RORAIMA – TÍTULO I
  • RR – CONSTITUIÇÃO DE RORAIMA – TÍTULO II
  • RR – CONSTITUIÇÃO DE RORAIMA – TÍTULO III

RR – CONSTITUIÇÃO DE RORAIMA – TÍTULO I

CONSTITUIÇÃO DE RORAIMA
TÍTULO I – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

(QLEG Nº 10103) O Estado de Roraima é regido, nas suas relações nacionais, pelos princípios

A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 10

CONSTITUIÇÃO DE RORAIMA
TÍTULO I – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

(QLEG Nº 10104) São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si

A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 10

CONSTITUIÇÃO DE RORAIMA
TÍTULO I – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

(QLEG Nº 10105) Analise as assertivas abaixo:

  1. Os Poderes do Estado são independentes.
  2. É defeso a delegação de atribuições do Executivo para o Legislativo, salvo exceções previstas na Constituição.
  3. Também é defeso a quem for investido na função, por exemplo, de Oficial de Justiça do TJ/RR, exercer a função de Deputado Estadual.

Estão corretas:

A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 10

CONSTITUIÇÃO DE RORAIMA
TÍTULO I – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

(QLEG Nº 10106) Constituem objetivos fundamentais do Estado de Roraima, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 10

CONSTITUIÇÃO DE RORAIMA
TÍTULO I – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

(QLEG Nº 10107) Nas atividades produtivas a serem desenvolvidas no Território Estadual, observar-se-ão o seguinte princípio, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

CONSTITUIÇÃO DE RORAIMA
TÍTULO I – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

(QLEG Nº 10108) São declaradas de utilidade pública e de interesse social as atividades de produção nas áreas de preservação permanentes – localizadas no território do Estado de Roraima – destinadas às atividades praticadas no Estado, especialmente a

A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

RR – CONSTITUIÇÃO DE RORAIMA – TÍTULO II

CONSTITUIÇÃO DE RORAIMA
TÍTULO II – DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I – DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

(QLEG Nº 10109) A igualdade prevista na Constituição de Roraima é condicionada a regulamentação prevista em Lei. 

A.
B.

Questão 7 de 10

CONSTITUIÇÃO DE RORAIMA
TÍTULO II – DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO II – DOS DIREITOS SOCIAIS

(QLEG Nº 10110) São direitos sociais, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 10

RR – CONSTITUIÇÃO DE RORAIMA – TÍTULO III

CONSTITUIÇÃO DE RORAIMA
TÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CAPÍTULO II – DOS MUNICÍPIOS

(QLEG Nº 10111) Sobre os Municípios, analise as assertivas abaixo:

  1. A Lei Orgânica Municipal, pela qual se regerão os Municípios, será votada e promulgada pelas Câmaras Municipais, observando os princípios da Constituição Federal e da Constituição Federal.
  2. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal.
  3. O Poder Legislativo Municipal fiscalizará mediante controle externo do Tribunal de Contas Municipal e controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da Lei.

Estão corretas:

A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 10

CONSTITUIÇÃO DE RORAIMA
TÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CAPÍTULO II – DOS MUNICÍPIOS

(QLEG Nº 10112) O parecer prévio, emitido pelo órgão competente, sobre as contas que o Prefeito anualmente deve prestar só deixará de prevalecer por decisão de

A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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