Questões de Legislação


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RR – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 3/94 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA) – GRATUITO

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  • RR – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 3/94 – TÍTULO I

RR – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 3/94 – TÍTULO I

Lei Complementar Estadual n.º 3/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima

(QLEG Nº 20694) São princípios institucionais do Ministério Público

A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 10

Lei Complementar Estadual n.º 3/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima

(QLEG Nº 21539) Assinale a alternativa incorreta em relação a definição, os princípios e as funções institucionais:

A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 10

Lei Complementar Estadual n.º 3/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima

(QLEG Nº 21540) Analise a assertiva abaixo em relação a definição, os princípios e as funções institucionais:

O Ministério Público dispõe de autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, especialmente, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 10

Lei Complementar Estadual n.º 3/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima

(QLEG Nº 21541) Analise a assertiva abaixo em relação a definição, os princípios e as funções institucionais:

O Ministério Público dispõe de autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, especialmente, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 10

Lei Complementar Estadual n.º 3/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima

(QLEG Nº 21542) Analise a assertiva abaixo em relação a definição, os princípios e as funções institucionais:

O Ministério Público dispõe de autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, especialmente, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

Lei Complementar Estadual n.º 3/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima

(QLEG Nº 21543) Analise as assertivas abaixo em relação a definição, os princípios e as funções institucionais:

  1. As decisões fundadas na autonomia administrativa, financeira e funcional do Ministério Público têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.
  2. Os órgãos do Ministério Público têm asseguradas instalações privativas nos edifícios das sedes administrativas e nos Fóruns, por decorrência de suas funções.
A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

Lei Complementar Estadual n.º 3/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima

(QLEG Nº 21544) Analise a assertiva abaixo em relação a organização do Ministério Público:

São órgãos da Administração Superior do Ministério Público, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

Lei Complementar Estadual n.º 3/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima

(QLEG Nº 21545) Analise a assertiva abaixo em relação a organização do Ministério Público:

São órgãos de Administração do Ministério Público as Procuradorias de Justiça as Promotorias de Justiça.
A.
B.

Questão 8 de 10

Lei Complementar Estadual n.º 3/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima

(QLEG Nº 21546) Analise a assertiva abaixo em relação a organização do Ministério Público:

São órgãos de execução do Ministério Público, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 10

Lei Complementar Estadual n.º 3/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima

(QLEG Nº 21547) Analise a assertiva abaixo em relação a organização do Ministério Público:

São órgãos auxiliares do Ministério Público, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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