RR – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 194/2012 (ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE RORAIMA) – GRATUITO

Lei Complementar Estadual nº 194/2012 – Estatuto dos Militares do Estado de Roraima

(QLEG Nº 26911) Analise a assertiva abaixo em relação as generalidades:

A Polícia Militar, instituição ____________, força _________ e reserva ____________, organizada com base na hierarquia e disciplina militares, subordinada diretamente ao Governador do Estado de Roraima, tem a competência de realizar o policiamento ostensivo, a preservação da ordem pública, além de outras previstas em lei.

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(QLEG Nº 26912) Assinale a alternativa incorreta em relação as generalidades:

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(QLEG Nº 26913) Analise a assertiva abaixo em relação as generalidades:

O militar da reserva remunerada, integrante do quadro estadual e do quadro do Ex-Território Federal de Roraima, cedido ao Estado por meio da Emenda Constitucional n’ 19, de 1998, quando convocado, designado para o serviço ativo ou nomeado para atuar em função de natureza militar e/ou interesse militar, por ato do Governador do Estado, mediante proposta do Comandante-Geral das corporações, ficará agregado ao respectivo quadro e poderá ser promovido, uma única vez, por tempo de convocação, designação ou nomeação.

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(QLEG Nº 26914) Analise a assertiva abaixo em relação as generalidades:

São requisitos cumulativos para a promoção por tempo de convocação, designação ou nomeação, do militar da reserva remunerada, integrante do quadro estadual e do quadro do Ex-Território Federal de Roraima, cedido ao Estado por meio da Emenda Constitucional n’ 19, de 1998, EXCETO:

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(QLEG Nº 26915) Analise a assertiva abaixo em relação as generalidades:

O ato da promoção por tempo de convocação, designação ou nomeação do militar do quadro estadual e do militar do quadro do Ex-Território Federal de Roraima fica condicionado a que o beneficiário permaneça convocado, designado ou nomeado por, pelo menos,

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(QLEG Nº 26916) Analise a assertiva abaixo em relação as generalidades:

1. O serviço Policial Militar e Bombeiro Militar ativo consistem no exercício das atividades inerentes a sua Instituição, compreendendo todos os encargos e atribuições previstas na legislação em vigor.
2. A carreira de militar estadual é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades precípuas, denominada atividade militar.

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(QLEG Nº 26917) Analise a assertiva abaixo em relação as generalidades:

No Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Roraima existem algumas expressões que são equivalentes. Entre as expressões abaixo, qual delas não é equivalente à expressão “na ativa”:

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(QLEG Nº 26918) Analise a assertiva abaixo em relação ao Concurso Público e o Ingresso:

Será responsável pela realização de todo o concurso público de provas ou de provas e títulos, ficando obrigada a contratar instituição de ilibada idoneidade, para o planejamento e realização das provas de capacidade intelectual, da análise dos títulos, exames médicos, odontológicos, toxicológicos, aptidão física e exame psicotécnico

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(QLEG Nº 26919) Analise a assertiva abaixo em relação ao Concurso Público e o Ingresso:

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(QLEG Nº 26920) Analise a assertiva abaixo em relação ao Concurso Público e o Ingresso:

Conforme a natureza peculiar da carreira, do cargo, das funções e das atividades de militar estadual, não será destinado vagas para