Questões de Legislação


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  • RR – LC Nº 53/2001 – TÍTULO I
  • RR – LC Nº 53/2001 – TÍTULO III

RR – LC Nº 53/2001 – TÍTULO I

LEI COMPLEMENTAR 53/2001
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RORAIMA
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 9950) O regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Roraima foi instituído por

A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 10

LEI COMPLEMENTAR 53/2001
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RORAIMA
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 9951) Analise as assertivas abaixo:

  1. Empregado público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
  2. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um empregado público.
  3. É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

Estão corretas:

A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 10

LEI COMPLEMENTAR 53/2001
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RORAIMA
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 9952) Analise as assertivas abaixo:

  1. Os cargos e funções públicas são acessíveis a todos os brasileiros.
  2. Os cargos e funções públicas também são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.
  3.  Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento efetivo ou em comissão.

Estão corretas:

A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 10

RR – LC Nº 53/2001 – TÍTULO III

LEI COMPLEMENTAR 53/2001
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RORAIMA
TÍTULO III – DOS DIREITOS E VANTAGENS

(QLEG Nº 10005) É a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 10

LEI COMPLEMENTAR 53/2001
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RORAIMA
TÍTULO III – DOS DIREITOS E VANTAGENS

(QLEG Nº 10006) Nenhum servidor receberá, a título de ______________, importância inferior ______________.

A alternativa que completa as lacunas de forma correta é a:

A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

LEI COMPLEMENTAR 53/2001
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RORAIMA
TÍTULO III – DOS DIREITOS E VANTAGENS

(QLEG Nº 10007) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

A.
B.

Questão 6 de 10

LEI COMPLEMENTAR 53/2001
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RORAIMA
TÍTULO III – DOS DIREITOS E VANTAGENS

(QLEG Nº 10008) O servidor investido em cargo em comissão de órgão ou entidade diversa de sua lotação receberá a remuneração de acordo com o estabelecido em decreto do Poder Executivo.

A.
B.

Questão 7 de 10

LEI COMPLEMENTAR 53/2001
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RORAIMA
TÍTULO III – DOS DIREITOS E VANTAGENS

(QLEG Nº 10009) Assinale a alternativa incorreta:

A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 10

LEI COMPLEMENTAR 53/2001
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RORAIMA
TÍTULO III – DOS DIREITOS E VANTAGENS

(QLEG Nº 10010) Em relação as reposições e indenizações ao erário, assinale a alternativa incorreta:

A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 10

LEI COMPLEMENTAR 53/2001
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RORAIMA
TÍTULO III – DOS DIREITOS E VANTAGENS

(QLEG Nº 10011) Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais.

A.
B.

Questão 10 de 10


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