Questões de Legislação

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  • RR – LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2001 – TÍTULO I

RR – LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2001 – TÍTULO I

Lei Complementar Estadual nº 54/2001 – Regime Jurídico de Previdência Estadual de Roraima

(QLEG Nº 20005) O Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Roraima é regulado por

 
A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 10

Lei Complementar Estadual nº 54/2001 – Regime Jurídico de Previdência Estadual de Roraima

(QLEG Nº 20006) Sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Roraima, analise as assertivas abaixo:

  1. O regime próprio é só para os servidores da administração pública direta.
  2. Os empregados das empresas públicas não estão abarcadas por esse regime próprio.
  3. A Lei Complementar 54/2001 (regula o Regime Próprio de Previdência Social) dispõe sobre a natureza e características dos benefícios previdenciários e seu regime de custeio.
Estão corretas:

 
A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 10

Lei Complementar Estadual nº 54/2001 – Regime Jurídico de Previdência Estadual de Roraima

(QLEG Nº 20007) O Regime Próprio de Previdência Estadual tem por finalidade assegurar o gozo dos benefícios previstos na Lei Complementar 54/2001, a serem custeados pelo

 
A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 10

Lei Complementar Estadual nº 54/2001 – Regime Jurídico de Previdência Estadual de Roraima

(QLEG Nº 20008) Os servidores titulares de cargo efetivo da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Roraima estão abarcados pelo Regime Próprio de Previdência. Qual das instituições abaixo os seus servidores estão fora do regime próprio?

 
A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 10

Lei Complementar Estadual nº 54/2001 – Regime Jurídico de Previdência Estadual de Roraima

(QLEG Nº 20009) Sobre as definições, analise a afirmativa abaixo:

O servidor público civil titular de cargo efetivo integrante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de suas autarquias e fundações, da Defensoria Pública, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado é denominado

 
A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

Lei Complementar Estadual nº 54/2001 – Regime Jurídico de Previdência Estadual de Roraima

(QLEG Nº 20010) Sobre as definições, analise a afirmativa abaixo:

A pessoa que, na qualidade de dependente de participante, pode exigir o gozo de benefício especificado nesta Lei Complementar é denominada

 
A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

Lei Complementar Estadual nº 54/2001 – Regime Jurídico de Previdência Estadual de Roraima

(QLEG Nº 20011) Sobre as definições, analise a afirmativa abaixo:

A especificação dos benefícios atribuídos pelo Regime Próprio de Previdência aos seus participantes e beneficiários é denominado

 
A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

Lei Complementar Estadual nº 54/2001 – Regime Jurídico de Previdência Estadual de Roraima

(QLEG Nº 20012) Sobre as definições, analise a afirmativa abaixo:

O regulamento e especificação das regras relativas às fontes de receita do Regime Próprio de Previdência Estadual necessárias ao custeio dos seus benefícios é denominado

 
A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 10

Lei Complementar Estadual nº 54/2001 – Regime Jurídico de Previdência Estadual de Roraima

(QLEG Nº 20013) Sobre as definições, analise a afirmativa abaixo:

O conjunto de parâmetros técnicos adotados para a elaboração da avaliação atuarial necessária à quantificação das reservas técnicas e elaboração do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Estadual é denominado

 
A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 10

Lei Complementar Estadual nº 54/2001 – Regime Jurídico de Previdência Estadual de Roraima

(QLEG Nº 20014) Sobre as definições, analise a afirmativa abaixo:

Corresponde às reservas matemáticas totais acrescidas do superávit ou déficit, tem valor equivalente ao ativo líquido do plano, ou seja, parcela do ativo do Regime Próprio de Previdência Estadual destinada à cobertura dos benefícios previdenciários.

 
A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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