Questões de Legislação

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  • NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 1.8/EMBM/2021
  • NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 1.20/EMBM/2023
  • NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 1.21/EMBM/2023

NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 1.20/EMBM/2023

Nota de Instrução nº 1.20/EMBM/2023

(QLEG Nº 27420) Analise a assertiva abaixo em relação ao controle de disparos de armas de fogo por  Policiais Militares em ato de serviço:

Todos os Militares Estaduais (ME) da Brigada Militar (BM), independente do posto ou graduação, são  responsáveis pelo cumprimento das Normas de Segurança previstas para o manejo e utilização das  armas de fogo. Na hipótese da ocorrência do disparo por ME, este deverá, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 10

Nota de Instrução nº 1.20/EMBM/2023

(QLEG Nº 27421) Analise a assertiva abaixo em relação ao controle de disparos de armas de fogo por  Policiais Militares em ato de serviço:

No caso de disparo de  arma de fogo por Militar Estadual (ME) em serviço, o Oficial de Serviço ou Oficial responsável pelo serviço operacional deverá, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 10

Nota de Instrução nº 1.20/EMBM/2023

(QLEG Nº 27422) Analise a assertiva abaixo em relação aos padrões procedimentais para o controle de disparos de armas de fogo por Policiais Militares em ato de serviço, em razão da função ou com arma funcional em qualquer hipótese:

Em havendo a constatação de lesão, dano ou morte por ocasião do disparo de arma de fogo, deve-se, entre outros:

  1. Instaurar Inquérito Policial Militar (IPM);
  2. Encaminhar o armamento para a perícia imediatamente após o fato.
A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 10

Nota de Instrução nº 1.20/EMBM/2023

(QLEG Nº 27423) Analise a assertiva abaixo em relação aos padrões procedimentais para o controle de disparos de armas de fogo por Policiais Militares em ato de serviço, em razão da função ou com arma funcional em qualquer hipótese:

Em não havendo a constatação imediata de lesão, dano ou morte por ocasião do disparo de arma de fogo e não se constatando feridos ou instauração de processo ou procedimento relativo ao fato, dever-se-á realizar a liberação da arma para o emprego operacional, bem como sua manutenção preventiva  em 1° escalão, estando a arma liberada para emprego normal.

A.
B.

Questão 4 de 10

NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 1.21/EMBM/2023

Nota de Instrução nº 1.21/EMBM/2023

(QLEG Nº 27428) Analise a assertiva abaixo em relação às Militares Estaduais Femininas durante o período de gestação e amamentação:

A militar estadual gestante deverá ser empregada, obedecendo aos seguintes aspectos:

  1. Atividade essencialmente administrativa, sendo vedado o emprego de gestantes na atividade fim (policiamento ostensivo)
  2. Os turnos de serviço das gestantes devem ser diurnos, observando-se o horário do  expediente administrativo, sendo vedado o emprego de gestantes em horário noturno.
  3. É permitido o emprego de militar estadual gestante em horas extraordinárias.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

Nota de Instrução nº 1.21/EMBM/2023

(QLEG Nº 27429) Analise a assertiva abaixo em relação às Militares Estaduais Femininas durante o período de gestação e amamentação:

A militar estadual gestante deverá ser empregada, obedecendo aos seguintes aspectos:

  1. A Militar Estadual gestante poderá ser nomeada em substituição temporária e exercer função  superior, desde que a função seja exercida plenamente em suas atribuições e não seja incompatível  com as prescrições médicas.
  2. A militar estadual lactante não faz jus ao recebimento de gratificação por substituição temporária, tendo em vista a incompatibilidade da redução de carga horária com o necessário  acúmulo de atribuições, bem como em observância aos princípios constitucionais da moralidade,  legalidade e eficiência administrativas.
  3. A militar estadual poderá ser empregada nas salas de operações e quartelarias.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

Nota de Instrução nº 1.21/EMBM/2023

(QLEG Nº 27430) Analise a assertiva abaixo em relação às Militares Estaduais Femininas durante o período de gestação e amamentação:

Durante o período de amamentação, é assegurado a servidora militar lactante a redução da  carga horária em

A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 1.8/EMBM/2021

Nota de Instrução nº 1.8/EMBM/2021

(QLEG Nº 29113) Analise as assertivas abaixo em relação à execução:

O documento que deve seguir anexo ao Mapa de Substituição  Temporária onde é discriminado o efetivo previsto determinado pelo QO do OPM, existente,  disponível e indisponível, sendo apurado mês a mês é denominado
A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 10

Nota de Instrução nº 1.8/EMBM/2021

(QLEG Nº 29114) Analise as assertivas abaixo em relação à execução:

O benefício concedido ao Servidor Estadual para auxiliar na alimentação,  sendo o pagamento feito pecuniariamente é denominado
A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 10

Nota de Instrução nº 1.8/EMBM/2021

(QLEG Nº 29115) Analise as assertivas abaixo em relação à execução:

O benefício de natureza indenizatória e destinado ao ressarcimento de  despesas decorrentes de efetivos deslocamentos casa-trabalho e vice-versa, mediante solicitação  dos Servidores civis e Militares Estaduais Temporários é denominado
A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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