Questões de Legislação


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  • SC – DECRETO 12.122/80 – TÍTULO I

SC – DECRETO 12.122/80 – TÍTULO I

DECRETO ESTADUAL 12.112/1980
REGULAMENTO DISCIPLINAR DA PM/SC
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO I – GENERALIDADES

(QLEG Nº 362) O Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina tem por finalidade, EXCETO:
A.
B.
C.
D.
E.

Questão 1 de 10

DECRETO ESTADUAL 12.112/1980
REGULAMENTO DISCIPLINAR DA PM/SC
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO I – GENERALIDADES

(QLEG Nº 344) Assinale a alternativa incorreta:
A.
B.
C.
D.
E.

Questão 2 de 10

DECRETO ESTADUAL 12.112/1980
REGULAMENTO DISCIPLINAR DA PM/SC
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II – PRINCÍPIOS GERAIS DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA

(QLEG Nº 345) Sobre a hierarquia e disciplina, analise as assertivas abaixo:

  1. A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes.
  2. A ordenação dos postos e graduações na Polícia Militar se faz conforme preceitua o Estatuto dos Policiais-Militares.
  3. A disciplina policial-militar é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes do organismo policial-militar.

Estão corretas.

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 3 de 10

DECRETO ESTADUAL 12.112/1980
REGULAMENTO DISCIPLINAR DA PM/SC
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II – PRINCÍPIOS GERAIS DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA

(QLEG Nº 346) São manifestações essenciais de disciplina, EXCETO:
A.
B.
C.
D.
E.

Questão 4 de 10

DECRETO ESTADUAL 12.112/1980
REGULAMENTO DISCIPLINAR DA PM/SC
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II – PRINCÍPIOS GERAIS DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA

(QLEG Nº 347) A disciplina e o respeito a hierarquia devem ser mantidos permanentemente pelos policiais-militares na ativa e na inatividade.

A.
B.

Questão 5 de 10

DECRETO ESTADUAL 12.112/1980
REGULAMENTO DISCIPLINAR DA PM/SC
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II – PRINCÍPIOS GERAIS DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA

(QLEG Nº 348) Analise as assertivas abaixo:

  1. As ordens devem ser prontamente obedecidas.
  2. Cabe ao policial-militar a inteira responsabilidade pelas ordens que der e pelas conseqüências que delas advierem.
  3. Cabe ao superior hierárquico, ao receber uma ordem, solicitar os esclarecimentos necessários ao seu total entendimento e compreensão.

Estão corretas:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 6 de 10

DECRETO ESTADUAL 12.112/1980
REGULAMENTO DISCIPLINAR DA PM/SC
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II – PRINCÍPIOS GERAIS DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA

(QLEG Nº 349) Cabe ao executante que exorbitar no cumprimento de ordem recebida a responsabilidade pelos excessos e abusos que cometer.

A.
B.

Questão 7 de 10

DECRETO ESTADUAL 12.112/1980
REGULAMENTO DISCIPLINAR DA PM/SC
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO III – ESFERA DA AÇÃO DO REGULAMENTO DISCIPLINAR E COMPETÊNCIA PARA A SUA APLICAÇÃO

(QLEG Nº 343) A competência para aplicar as prescrições contidas no Regulamento Disciplinar é conferida ao cargo e não ao grau hierárquico, sendo competentes para aplicá-las:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 8 de 10

DECRETO ESTADUAL 12.112/1980
REGULAMENTO DISCIPLINAR DA PM/SC
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO III – ESFERA DA AÇÃO DO REGULAMENTO DISCIPLINAR E COMPETÊNCIA PARA A SUA APLICAÇÃO

(QLEG Nº 350) Sobre a a ação do Regulamento Disciplinar e a competência para a sua aplicação, analise as assertivas abaixo:

  1.  Estão sujeitos ao Regulamento Disciplinar os policiais-militares na ativa e os na inatividade.
  2. O Regulamento Disciplinar não se aplica aos Capelães Policiais-Militares.
  3. Os alunos de órgãos específicos de formação de policiais-militares também estão sujeitos ao Regulamento Disciplinar.

Estão corretas:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 9 de 10

DECRETO ESTADUAL 12.112/1980
REGULAMENTO DISCIPLINAR DA PM/SC
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO III – ESFERA DA AÇÃO DO REGULAMENTO DISCIPLINAR E COMPETÊNCIA PARA A SUA APLICAÇÃO

(QLEG Nº 351) Todo Policial-Militar que tiver conhecimento de um fato contrário à disciplina deverá participar ao seu chefe imediato, por escrito ou verbalmente. Neste último caso, deve confirmar a participação, por escrito, no prazo máximo de

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 10 de 10


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