Questões de Legislação

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  • SC – DECRETO ESTADUAL Nº 1.601/21

SC – DECRETO ESTADUAL Nº 1.601/21

Decreto Estadual nº 1.601/21 – Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

(QLEG Nº 26282) Analise a assertiva abaixo em relação a missão da Polícia Militar:

À PMSC compete, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 43

Decreto Estadual nº 1.601/21 – Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

(QLEG Nº 26830) Analise a assertiva abaixo em relação a Estrutura Organização Básica:

Para o cumprimento de sua missão constitucional, a PMSC compõe-se de, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 43

Decreto Estadual nº 1.601/21 – Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

(QLEG Nº 26831) Analise a assertiva abaixo em relação ao Comando-Geral:

O Comando-Geral é composto de, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 43

Decreto Estadual nº 1.601/21 – Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

(QLEG Nº 27021) Analise as assertivas abaixo em relação ao Comando-Geral:

  1. O Comandante-Geral é um cargo privativo de oficial PM do último posto.
  2. O Comandante-Geral é nomeado pelo Governador do Estado, após aprovação por dois terços dos membros da Assembleia Legislativa.
A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 43

Decreto Estadual nº 1.601/21 – Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

(QLEG Nº 27022) Analise a assertiva abaixo em relação ao Comando-Geral:

Cada uma das Secretarias do Subcomandante-Geral será chefiada, privativamente, por
A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 43

Decreto Estadual nº 1.601/21 – Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

(QLEG Nº 27023) Analise a assertiva abaixo em relação ao Comando-Geral:

É o órgão de direção geral responsável, perante o Comandante-Geral, pelo estudo, pelo planejamento, pela coordenação, pela supervisão e pelo controle de todas as atividades da Corporação, compreendidas nos órgãos de direção setorial, de apoio e de execução.

A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 43

Decreto Estadual nº 1.601/21 – Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

(QLEG Nº 27024) Analise a assertiva abaixo em relação ao Comando-Geral:

Compete ao Estado-Maior Geral, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 43

Decreto Estadual nº 1.601/21 – Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

(QLEG Nº 27025) Analise a assertiva abaixo em relação ao Comando-Geral:

O Estado-Maior Geral, para cumprimento de suas finalidades, será constituído divisões, entre as quais não se encontra:
A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 43

Decreto Estadual nº 1.601/21 – Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

(QLEG Nº 27026) Analise a assertiva abaixo em relação ao Comando-Geral:

Cada uma das divisões do Estado-Maior Geral, bem como o Núcleo de Gestão de Projetos e Processos da Polícia Militar (NPP), será chefiada, privativamente, por

A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 43

Decreto Estadual nº 1.601/21 – Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

(QLEG Nº 27027) Analise as assertivas abaixo em relação ao Comando-Geral:

  1. O Conselho Estratégico compete assessorar o Comandante-Geral e é formado por todos os oficiais da Corporação.
  2. O CMPM tem por finalidade a análise e o julgamento das propostas para concessão e cassação das condecorações, bem como a análise e homologação do uso de condecorações, títulos ou outras honrarias recebidas por policiais militares dentro ou fora da Corporação.
A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 43

Decreto Estadual nº 1.601/21 – Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

(QLEG Nº 27028) Analise a assertiva abaixo em relação ao Comando-Geral:

Ao Conselho Estratégico compete assessorar o Comandante-Geral no que diz respeito, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 11 de 43

Decreto Estadual nº 1.601/21 – Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

(QLEG Nº 27029) Analise a assertiva abaixo em relação ao Comando-Geral:

É o órgão que tem a seu cargo as funções administrativas do Quartel do Comando-Geral (QCG):
A.
B.
C.
D.

Questão 12 de 43

Decreto Estadual nº 1.601/21 – Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

(QLEG Nº 27030) Analise a assertiva abaixo em relação ao Comando-Geral:

Compete à Ajudância-Geral, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 13 de 43

Decreto Estadual nº 1.601/21 – Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

(QLEG Nº 27031) Analise a assertiva abaixo em relação ao Comando-Geral:

São comissões de caráter permanente, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 14 de 43

Decreto Estadual nº 1.601/21 – Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

(QLEG Nº 27032) Analise a assertiva abaixo em relação ao Comando-Geral:

A a Comissão de Promoção de Oficiais (CPO) é presidida pelo
A.
B.
C.
D.

Questão 15 de 43

Decreto Estadual nº 1.601/21 – Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

(QLEG Nº 27033) Analise a assertiva abaixo em relação ao Comando-Geral:

A a Comissão de Promoção de Praças (CPP) é presidida pelo
A.
B.
C.
D.

Questão 16 de 43

Decreto Estadual nº 1.601/21 – Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

(QLEG Nº 27034) Analise a assertiva abaixo em relação ao Comando-Geral:

A Comissão de Concurso Público (CCP) é presidida pelo
A.
B.
C.
D.

Questão 17 de 43

Decreto Estadual nº 1.601/21 – Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

(QLEG Nº 27155) Analise a assertiva abaixo em relação ao Comando-Geral:

  1. As assessorias são constituídas eventualmente para determinados estudos que escapam às atribuições normais e específicas dos órgãos de direção.
  2. As assessorias destinam-se a dar flexibilidade à estrutura do Comando da Corporação, particularmente em assuntos especializados.
A.
B.
C.
D.

Questão 18 de 43

Decreto Estadual nº 1.601/21 – Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

(QLEG Nº 27156) Analise a assertiva abaixo em relação ao Comando-Geral:

A Assessoria Jurídica do Comando-Geral é exercida, em caráter permanente, por um Coronel da ativa, com formação em Direito.

A.
B.

Questão 19 de 43

Decreto Estadual nº 1.601/21 – Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

(QLEG Nº 27157) Analise a assertiva abaixo em relação ao Comando-Geral:

A chefia da Seção de Assistência Jurídica do Comando-Geral será exercida por
A.
B.
C.
D.

Questão 20 de 43

Decreto Estadual nº 1.601/21 – Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

(QLEG Nº 27158) Analise a assertiva abaixo em relação aos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Comandante-Geral:

São órgãos de assistência direta e imediata ao Comandante-Geral, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 21 de 43

Decreto Estadual nº 1.601/21 – Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

(QLEG Nº 27159) Analise a assertiva abaixo em relação aos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Comandante-Geral:

A chefia dos órgãos de assistência direta e imediata ao Comandante-Geral será privativa de
A.
B.
C.
D.

Questão 22 de 43

Decreto Estadual nº 1.601/21 – Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

(QLEG Nº 27160) Analise a assertiva abaixo em relação ao Comando-Geral:

Acompanhar, dirigir e controlar as atividades correcionais no âmbito da instituição é uma competência
A.
B.
C.
D.

Questão 23 de 43

Decreto Estadual nº 1.601/21 – Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

(QLEG Nº 27161) Analise a assertiva abaixo em relação ao Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Comandante-Geral:

Assessorar o Comandante-Geral no que diz respeito às atividades do Sistema de Inteligência da Polícia Militar (SIPOM), subsidiando-o com conhecimentos pertinentes é competência

A.
B.
C.
D.

Questão 24 de 43

Decreto Estadual nº 1.601/21 – Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

(QLEG Nº 27162) Analise a assertiva abaixo em relação ao Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Comandante-Geral:

Assessorar o Comandante-Geral no planejamento e controle dos assuntos civis e militares, no que concerne às atividades de relações públicas e comunicação social é competência

A.
B.
C.
D.

Questão 25 de 43

Decreto Estadual nº 1.601/21 – Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

(QLEG Nº 27163) Analise a assertiva abaixo em relação ao Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Comandante-Geral:

Requisitar dados, informações e documentos relativos a procedimentos e processos administrativos já arquivados por autoridade da Polícia Militar é competência

A.
B.
C.
D.

Questão 26 de 43

Decreto Estadual nº 1.601/21 – Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

(QLEG Nº 27164) Analise a assertiva abaixo em relação ao Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Comandante-Geral:

Art. 27. São órgãos de direção setorial da PMSC, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 27 de 43

Decreto Estadual nº 1.601/21 – Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

(QLEG Nº 27165) Analise a assertiva abaixo em relação ao Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Comandante-Geral:

Planejar, coordenar, fiscalizar, controlar e executar a seleção para o ingresso na Polícia Militar, à admissão de pessoal civil, a designação de corpo temporário, bem como as atividades do serviço de identificação é competência da
A.
B.
C.
D.

Questão 28 de 43

Decreto Estadual nº 1.601/21 – Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

(QLEG Nº 27166) Analise a assertiva abaixo em relação ao Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Comandante-Geral:

Elaborar as normas que visem à padronização e controle do material e obras compete à
A.
B.
C.
D.

Questão 29 de 43

Decreto Estadual nº 1.601/21 – Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

(QLEG Nº 27167) Analise a assertiva abaixo em relação ao Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Comandante-Geral:

Coordenar, controlar e fiscalizar os demais órgãos de saúde e promoção social da instituição compete à
A.
B.
C.
D.

Questão 30 de 43

Decreto Estadual nº 1.601/21 – Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

(QLEG Nº 27168) Analise a assertiva abaixo em relação ao Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Comandante-Geral:

Gerenciar, planejar, programar, organizar, estruturar e avaliar as atividades relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) compete à

A.
B.
C.
D.

Questão 31 de 43

Decreto Estadual nº 1.601/21 – Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

(QLEG Nº 27169) Analise a assertiva abaixo em relação ao Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Comandante-Geral:

Divulgar os resultados dos cursos, concursos e estágios, bem como orientar a elaboração dos relatórios após a execução dos mesmos compete à

A.
B.
C.
D.

Questão 32 de 43

Decreto Estadual nº 1.601/21 – Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

(QLEG Nº 27170) Analise as assertivas abaixo em relação aos Órgãos de Execução:

  1. Unidades são OPM, batalhões ou regimentos.
  2. As Unidades possuem circunscrição territorial delimitada, às quais são subordinadas duas ou mais Subunidades.
A.
B.
C.
D.

Questão 33 de 43

Decreto Estadual nº 1.601/21 – Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

(QLEG Nº 27171) Analise a assertiva abaixo em relação aos Órgãos de Execução:

As Unidades possuem comando privativo de
A.
B.
C.
D.

Questão 34 de 43

Decreto Estadual nº 1.601/21 – Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

(QLEG Nº 27172) Analise a assertiva abaixo em relação aos Órgãos de Execução:

Uma unidade possui em sua estrutura, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 35 de 43

Decreto Estadual nº 1.601/21 – Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

(QLEG Nº 27173) Analise a assertiva abaixo em relação aos Órgãos de Execução:

As Subunidades são Companhias ou Esquadrões, com circunscrição territorial delimitada, às quais são subordinados dois ou mais pelotões, podendo ser, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 36 de 43

Decreto Estadual nº 1.601/21 – Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

(QLEG Nº 27174) Analise a assertiva abaixo em relação aos Órgãos de Execução:

São as subunidades que estão situadas na mesma sede da Unidade à qual são subordinadas, cujo comando é privativo de oficial subalterno ou intermediário do QOPM:

A.
B.
C.
D.

Questão 37 de 43

Decreto Estadual nº 1.601/21 – Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

(QLEG Nº 27175) Analise a assertiva abaixo em relação aos Órgãos de Execução:

São as subunidades que estão situadas em sede diversa da Unidade à qual estão subordinadas, cujo comando é privativo de capitão ou major QOPM:

A.
B.
C.
D.

Questão 38 de 43

Decreto Estadual nº 1.601/21 – Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

(QLEG Nº 27176) Analise a assertiva abaixo em relação aos Órgãos de Execução:

São as subunidades que não estão subordinadas a Unidade, cujo comando é privativo de major QOPM:

A.
B.
C.
D.

Questão 39 de 43

Decreto Estadual nº 1.601/21 – Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

(QLEG Nº 27177) Analise a assertiva abaixo em relação aos Órgãos de Execução:

A função de Sargenteante de Subunidade é privativa de 1º Tenente PM.

A.
B.

Questão 40 de 43

Decreto Estadual nº 1.601/21 – Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

(QLEG Nº 27178) Analise a assertiva abaixo em relação aos Órgãos de Execução:

Grupos são as mais elementares frações de tropa, OPM componentes de um pelotão, podendo ser incorporados ou destacados. Os Grupos incorporados são aqueles situados na mesma sede do Pelotão ao qual são subordinados, constituídos de

A.
B.
C.
D.

Questão 41 de 43

Decreto Estadual nº 1.601/21 – Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

(QLEG Nº 27179) Analise a assertiva abaixo em relação aos Órgãos de Execução:

Grupos são as mais elementares frações de tropa, OPM componentes de um pelotão, podendo ser incorporados ou destacados. Os Grupos destacados são aqueles situados em sede diversa do Pelotão ao qual estão subordinados, constituídos de

A.
B.
C.
D.

Questão 42 de 43

Decreto Estadual nº 1.601/21 – Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

(QLEG Nº 27180) Analise a assertiva abaixo em relação aos Órgãos de Execução:

O comandante de um Grupo destacado será a praça mais antiga nele lotada.
A.
B.

Questão 43 de 43


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