Questões de Legislação


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SC – DECRETO ESTADUAL Nº 1.908/22 (REGULAMENTO – NORMAS E OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA A PREVENÇÃO E SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO) – GRATUITO

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  • SC – DECRETO ESTADUAL Nº 1.908/22

SC – DECRETO ESTADUAL Nº 1.908/22

Decreto Estadual nº 1.908/22 – Normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico

(QLEG Nº 23202) Analise a assertiva abaixo em relação a disposições gerais:

  1. Nos municípios em que não houver sede de Organização Bombeiro Militar (OBM), as atividades de segurança de que trata este Decreto, de competência do CBMSC, serão exercidas pela OBM de abrangência do município.
  2. O disposto não se aplica às edificações residenciais unifamiliares, sujeitas, neste caso, a ações educativas e preventivas.
A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 10

Decreto Estadual nº 1.908/22 – Normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico

(QLEG Nº 23217) Analise a assertiva abaixo em relação as definições:

Aquelas atividades com reduzida possibilidade de danos às pessoas, ao patrimônio ou ao meio ambiente é denominada

A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 10

Decreto Estadual nº 1.908/22 – Normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico

(QLEG Nº 23218) Analise a assertiva abaixo em relação as definições:

As atividades econômicas de risco baixo são aquelas com reduzida possibilidade de danos às pessoas, ao patrimônio ou ao meio ambiente, sendo exercidas, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 10

Decreto Estadual nº 1.908/22 – Normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico

(QLEG Nº 23219) Analise a assertiva abaixo em relação as definições:

As atividades econômicas de risco moderado são aquelas desenvolvidas em edificações com as seguintes características, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 10

Decreto Estadual nº 1.908/22 – Normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico

(QLEG Nº 23220) Analise a assertiva abaixo em relação as definições:

As atividades econômicas de alto risco são aquelas com possibilidade de alto dano às pessoas, aos bens ou ao meio ambiente, podendo atingir áreas adjacentes ao imóvel.

A.
B.

Questão 5 de 10

Decreto Estadual nº 1.908/22 – Normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico

(QLEG Nº 23221) Analise a assertiva abaixo em relação as definições:

O formulário por meio do qual o CBMSC notifica o responsável acerca das irregularidades, definindo as exigências e os respectivos prazos para o seu cumprimento em cronograma de obras, constituindo-se no instrumento principal do processo de regularização é denominado

A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

Decreto Estadual nº 1.908/22 – Normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico

(QLEG Nº 23222) Analise a assertiva abaixo em relação as definições:

O documento que dá origem ao Processo Administrativo Infracional (PAI) é denominado

A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

Decreto Estadual nº 1.908/22 – Normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico

(QLEG Nº 23223) Analise a assertiva abaixo em relação as definições:

O descumprimento reiterado das determinações do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina se caracteriza-se pelo não cumprimento de

A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 10

Decreto Estadual nº 1.908/22 – Normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico

(QLEG Nº 23224) Analise a assertiva abaixo em relação as definições:

A ação ou omissão que dificulta, causa desordem ou cria empecilho no processo de regularização de edificação é denominada

A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 10

Decreto Estadual nº 1.908/22 – Normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico

(QLEG Nº 23225) Analise a assertiva abaixo em relação as definições:

A medida preventiva que determina a cessação de execução de obra é denominada

A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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