Questões de Legislação

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LEI ESTADUAL 6.218/1983
ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SANTA CATARINA
TÍTULO I – DO INGRESSO, HIERARQUIA, DISCIPLINA, CARGO E FUNÇÃO POLICIAL MILITAR

[wp-svg-icons icon=”info” wrap=”i”] (QLEG Nº 223) A Polícia Militar do Estado de Santa Catarina é subordinado operacionalmente ao

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 1 de 29

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ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SANTA CATARINA
TÍTULO I – DO INGRESSO, HIERARQUIA, DISCIPLINA, CARGO E FUNÇÃO POLICIAL MILITAR

(QLEG Nº 224) A Polícia Militar é uma instituição _____________, organizada com base na hierarquia e disciplina, destinada à manutenção da ordem pública, na área do Estado, sendo considerada força ___________, Reserva ____________.

A alternativa que completa as lacunas de forma correta é a:
A.
B.
C.
D.
E.

Questão 2 de 29

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TÍTULO I – DO INGRESSO, HIERARQUIA, DISCIPLINA, CARGO E FUNÇÃO POLICIAL MILITAR

(QLEG Nº 225) Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 em relação à situação dos militares estaduais:

Coluna 011 – Na ativa.

2 – Na inatividade.

 

 
Coluna 02A – Os Policiais-Militares de carreira.

B – Os componentes da reserva remunerada, quando convocados.

C – os componentes da reserva remunerada, quando pertencentes à reserva da Corporação e percebem remuneração do Estado, porém sujeitos, ainda, à prestação de serviço na ativa, mediante convocação.
A alternativa que contempla assertivas corretas é a:
A.
B.
C.
D.
E.

Questão 3 de 29

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(QLEG Nº 226) De acordo com a Lei 6.218/83, analise a assertiva incorreta:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 4 de 29

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(QLEG Nº 227) A carreira Policial-Militar é privativa do pessoal da ativa, tem início com o ingresso da Polícia-Militar e obedece à seqüência de graus hierárquicos.

A.
B.

Questão 5 de 29

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(QLEG Nº 228) No Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina existem algumas expressões que são equivalentes. Entre as expressões abaixo, qual delas é equivalente à expressão “na ativa”:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 6 de 29

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(QLEG Nº 229) São a base institucional da Polícia Militar:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 7 de 29

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(QLEG Nº 230) Analise as assertivas abaixo:

  1. Quanto maior a responsabilidade, mais elevado é o grau hierárquico.
  2. A hierarquia policial-militar é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico.
  3. A disciplina é a ordenação da a autoridade em níveis diferentes dentro da estrutura da Polícia Militar.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.
E.

Questão 8 de 29

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(QLEG Nº 231) A hierarquia policial-militar é a ordenação da a autoridade em níveis diferentes dentro da estrutura da Polícia Militar. A ordenação se faz por

  1. Graus hierárquicos.
  2. Níveis.
  3. Graduações.
  4. Postos.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.
E.

Questão 9 de 29

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(QLEG Nº 232) Sobre o círculos hierárquicos, analise as assertivas abaixo:

  1. Os círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os militares.
  2. Os círculos hierárquicos têm a finalidade de desenvolver o espírito de estima e confiança, em ambiente de camaradagem, sem prejuízo do respeito mútuo.
  3. Os círculos hierárquicos são para os militares de mesma categoria.

Estão corretas:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 10 de 29

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(QLEG Nº 2150) Frequentam o Círculo de Oficiais Superiores:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 11 de 29

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(QLEG Nº 2151) Frequentam o Círculo de Oficiais Intermediários:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 12 de 29

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(QLEG Nº 2152) Frequentam o Círculo de Oficiais Subalternos:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 13 de 29

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(QLEG Nº 2153) Frequentam o Círculo de subtenentes e Sargentos, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 14 de 29

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(QLEG Nº 2154) Frequentam o Círculo de Cabos e Soldados, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 15 de 29

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(QLEG Nº 233) Analise as assertivas abaixo:

  1. Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido pelo ato do Governador do Estado e confirmado em Carta Patente.
  2. Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido pelo Comandante-Geral da Polícia Militar e confirmado em Carta Patente.
  3. O aspirante-oficial PM e o aluno-oficial PM são denominados praças especiais.

Estão corretas:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 16 de 29

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(QLEG Nº 234) Sempre que o policial-militar da reserva remunerada ou reformado fizer uso do posto ou graduação, deverá fazê-lo mencionando essa situação.

A.
B.

Questão 17 de 29

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(QLEG Nº 235) A precedência entre os policiais-militares da ativa, do mesmo grau hierárquico é assegurada

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 18 de 29

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(QLEG Nº 236) A antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data de assinatura do ato da respectiva promoção, nomeação, declaração ou inclusão, salvo quando estiver, taxativamente, fixada outra data.

A.
B.

Questão 19 de 29

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(QLEG Nº 237) Sobre a precedência entre os policiais-militares da ativa, analise as assertivas abaixo:

  1. No caso de ser igual a antiguidade em cada posto ou graduação entre policiais-militares do mesmo quadro, a precedência hierárquica se dará pela posição nas respectivas escalas numéricas ou registros.
  2. Em igualdade de posto ou graduação, os policiais-militares da ativa têm precedência sobre os da inatividade.
  3. Em igualdade de posto ou graduação a precedência entre os policiais-militares de carreira na ativa e os de reserva remunerada que estiverem convocados é definida pelo tempo de serviço no posto ou graduação.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.
E.

Questão 20 de 29

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(QLEG Nº 238) A precedência entre as praças especiais e demais praças é assim regulada:

  1. O Aluno-Oficial PM é hierarquicamente superior as demais praças.
  2. O Aspirante-a-Oficial PM é hierarquicamente superior ao Subtenente PM.
  3. O Aluno do Curso de Formação de Sargentos é equiparado a Cabo PM para efeito de precedência.

Estão corretas:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 21 de 29

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(QLEG Nº 2155) O Aspirante-a Oficial PM

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 22 de 29

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(QLEG Nº 2156) O Aluno-Oficial PM

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 23 de 29

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(QLEG Nº 2157) O Aluno do Curso de Formação de Sargento PM

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 24 de 29

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(QLEG Nº 239) O Aluno do Curso de Formação de Sargentos durante exercícios de estágios operacionais é equiparado aos Cabos da Polícia Militar para efeito de precedência.

A.
B.

Questão 25 de 29

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(QLEG Nº 240) O Aluno-Oficial após concluir o Curso de Formação de Oficial PM é declarado Aspirante-a-Oficial PM pelo

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 26 de 29

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(QLEG Nº 241) Sobre o cargo militar, assinale a alternativa incorreta:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 27 de 29

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(QLEG Nº 242) Consideram-se vagos os cargos policiais-militares cujos ocupantes tenham:

  1. falecido.
  2. sido removidos.
  3. sido considerados extraviados.
  4. sido considerados desertores.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.
E.

Questão 28 de 29

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(QLEG Nº 964) Analise as assertivas abaixo:

  1. O policial-militar ocupante do cargo provido em caráter interino ou efetivo fará jus aos direitos correspondentes ao cargo
  2. As obrigações que, pela generalidade, peculiaridade, duração ou natureza não são catalogadas como posições tituladas em quadro de efetivo, quadro de organização ou dispositivo legal são cumpridas como encargo, incumbência, comissão, serviço ou atividade policial-militar ou de natureza policial-militar, por decreto do Chefe do Poder Executivo por prazo nunca superior a 6 meses.
  3. Função policial-militar é o exercício das obrigações inerentes ao cargo policial-militar.

Estão corretas:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 29 de 29


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