Questões de Legislação

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  • SC – LEI ESTADUAL Nº 6.745/85 – MÚLTIPLA ESCOLHA

SC – LEI ESTADUAL Nº 6.745/85 – MÚLTIPLA ESCOLHA

Lei Estadual nº 6.745/85 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina
Título I – Disposições Iniciais

(QLEG Nº 46496) Analise as afirmativas:
1. O Estatuto se aplica aos funcionários públicos civis dos Três Poderes do Estado e do Tribunal de Contas.
2. A função de confiança é uma situação funcional permanente criada por lei específica.
3. O funcionário público é pago pelo erário estadual e ocupa cargo com número certo.
Quais estão corretas?

A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 10

Lei Estadual nº 6.745/85 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina
Título I – Disposições Iniciais

(QLEG Nº 46497) Carlos, funcionário público recém-empossado, recebe uma descrição de seu cargo. Quais elementos ele deve esperar encontrar nessa descrição, de acordo com o Estatuto?

A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 10

Lei Estadual nº 6.745/85 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina
Título I – Disposições Iniciais

(QLEG Nº 46498) O governador do Estado decide criar novos cargos públicos de provimento efetivo para atender às demandas da administração. De acordo com o Estatuto, como esse processo deve ser conduzido?

A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 10

Lei Estadual nº 6.745/85 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina
Título I – Disposições Iniciais

(QLEG Nº 46499) Um secretário de Estado está planejando a reestruturação de sua secretaria e precisa criar novos cargos. Considerando o Estatuto, qual deve ser o procedimento correto para a criação desses cargos?

A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 10

Lei Estadual nº 6.745/85 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina
Título I – Disposições Iniciais

(QLEG Nº 46500) João, recém-aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo na Secretaria de Educação do Estado. Ao tomar posse, ele questiona seu chefe imediato sobre suas atribuições. Com base no Estatuto, qual deve ser a orientação correta a João?

A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

Lei Estadual nº 6.745/85 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina
Título I – Disposições Iniciais

(QLEG Nº 46501) De acordo com o Estatuto, como é definido o funcionário público?

A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

Lei Estadual nº 6.745/85 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina
Título I – Disposições Iniciais

(QLEG Nº 46502) Sobre os cargos públicos de provimento efetivo, é correto afirmar que:

A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

Lei Estadual nº 6.745/85 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina
Título I – Disposições Iniciais

(QLEG Nº 46503) Qual elemento NÃO consta explicitamente na análise e descrição de cargos, conforme o Estatuto?

A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 10

Lei Estadual nº 6.745/85 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina
Título I – Disposições Iniciais

(QLEG Nº 46504) De acordo com o Estatuto, como devem ser criados os cargos públicos?

A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 10

Lei Estadual nº 6.745/85 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina
Título I – Disposições Iniciais

(QLEG Nº 46505) Segundo o Estatuto, o que deve constar na análise e descrição de cada cargo?

A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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