Questões de Legislação


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SE – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 88/2003 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE) – GRATUITO

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  • SE – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 88/2003

SE – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 88/2003

Lei Complementar Estadual nº 88/2003 – Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe

(QLEG Nº 27863) Analise a assertiva abaixo em relação a Divisão Judiciária:

O território do Estado, para os efeitos da administração da Justiça comum, divide-se em, EXCETO
A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 10

Lei Complementar Estadual nº 88/2003 – Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe

(QLEG Nº 27866) Analise as assertivas abaixo em relação a Divisão Judiciária:

  1. Cada Comarca, que será constituída de um ou mais Municípios, terá a denominação do Município onde estiver sediada.
  2. A Circunscrição constitui-se de uma ou mais Comarcas, formando área contínua.
A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 10

Lei Complementar Estadual nº 88/2003 – Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe

(QLEG Nº 27867) Analise a assertiva abaixo em relação a Divisão Judiciária:

As Comarcas são classificadas em
A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 10

Lei Complementar Estadual nº 88/2003 – Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe

(QLEG Nº 27868) Analise a assertiva abaixo em relação a Divisão Judiciária:

A criação de novas comarcas dependerá da ocorrência de alguns requisitos mínimos, entre eles ter a Comarca população mínima de
A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 10

Lei Complementar Estadual nº 88/2003 – Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe

(QLEG Nº 27869) Analise a assertiva abaixo em relação a Divisão Judiciária:

A criação de novas comarcas dependerá da ocorrência de alguns requisitos mínimos, entre eles ter a Comarca repasse da arrecadação estadual, proveniente de impostos, no exercício anterior, não inferior a
A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

Lei Complementar Estadual nº 88/2003 – Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe

(QLEG Nº 27870) Analise a assertiva abaixo em relação a Divisão Judiciária:

A criação de novas comarcas dependerá da ocorrência de alguns requisitos mínimos, entre eles ter a Comarca o mínimo de
A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

Lei Complementar Estadual nº 88/2003 – Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe

(QLEG Nº 27871) Analise a assertiva abaixo em relação a Divisão Judiciária:

A criação de novas comarcas dependerá da ocorrência de alguns requisitos mínimos, entre eles ter a Comarca o movimento forense anual não inferior a
A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

Lei Complementar Estadual nº 88/2003 – Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe

(QLEG Nº 27872) Analise a assertiva abaixo em relação a Divisão Judiciária:

A criação de novas comarcas dependerá da ocorrência de alguns requisitos mínimos, entre eles ter a Comarca uma extensão territorial mínima de
A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 10

Lei Complementar Estadual nº 88/2003 – Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe

(QLEG Nº 27873) Analise a assertiva abaixo em relação a Divisão Judiciária:

A elevação de comarca à entrância final deve observar alguns requisitos mínimos, entre eles o de ter população mínima de
A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 10

Lei Complementar Estadual nº 88/2003 – Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe

(QLEG Nº 27874) Analise a assertiva abaixo em relação a Divisão Judiciária:

A elevação de comarca à entrância final deve observar alguns requisitos mínimos, entre eles o de ter repasse da arrecadação estadual, proveniente de impostos, referente ao exercício anterior, superior a
A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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Questões Lei Complementar 88/2003. Questões de Legislação. Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe. Lei Complementar 88/2003. Questões Inéditas, Comentadas e Atualizadas. Legislação atualizada

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