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SE – LEI ESTADUAL Nº 2.148/1977 (REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SERGIPE) – GRATUITO

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  • SE – LEI ESTADUAL Nº 2.148/1977

SE – LEI ESTADUAL Nº 2.148/1977

Lei Estadual nº 2.148/77 – Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe

(QLEG Nº 28068) Analise a assertiva abaixo em relação as Disposições Preliminares:

  1. As disposições do Estatuto são extensivas aos Membros da Magistratura e do Ministério Público, aos Conselheiros, Procuradores e Auditores do Tribunal de Contas, assim como aos Serventuários da Justiça do Estado.
  2. Ficam excluídos do regime instituído no Estatuto os funcionários ocupantes de cargo de magistério de natureza policial civil.
A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 10

Lei Estadual nº 2.148/77 – Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe

(QLEG Nº 28069) Analise a assertiva abaixo em relação as Disposições Preliminares:

A pessoa legalmente investida em cargo público e que mantenha com o Estado vínculo de profissionalidade de natureza administrativa e não-contratual é denominada
A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 10

Lei Estadual nº 2.148/77 – Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe

(QLEG Nº 28070) Analise a assertiva abaixo em relação as Disposições Preliminares:

O conjunto de atribuições e responsabilidades permanentes cometidas a um funcionário, que, mediante Lei, seja criado com denominação própria, número certo e vencimento a ser pago pelo Estado é denominado
A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 10

Lei Estadual nº 2.148/77 – Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe

(QLEG Nº 28071) Analise a assertiva abaixo em relação as Disposições Preliminares:

O conjunto de cargos da mesma denominação e com iguais atribuições e responsabilidades é denominado
A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 10

Lei Estadual nº 2.148/77 – Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe

(QLEG Nº 28072) Analise a assertiva abaixo em relação as Disposições Preliminares:

O agrupamento de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o seu nível de complexidade e grau de responsabilidade é denominado
A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

Lei Estadual nº 2.148/77 – Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe

(QLEG Nº 28073) Analise a assertiva abaixo em relação as Disposições Preliminares:

A justaposição de classes e de séries de classes afins ou correlatas é denominada
A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

Lei Estadual nº 2.148/77 – Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe

(QLEG Nº 28074) Analise a assertiva abaixo em relação as Disposições Preliminares:

O conjunto de atribuições e responsabilidades por encargos de direção intermediária, chefia, secretariado e outros, cometido transitoriamente a funcionário ou servidor contratado pelo regime trabalhista, que, mediante Lei, seja criada com denominação própria, número certo e retribuição pecuniária a ser paga pelo Estado é denominado
A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

Lei Estadual nº 2.148/77 – Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe

(QLEG Nº 28075) Analise a assertiva abaixo em relação as Disposições Preliminares:

O conjunto dos cargos de provimento efetivo e em comissão, e funções de confiança é denominado
A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 10

Lei Estadual nº 2.148/77 – Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe

(QLEG Nº 28076) Analise as assertivas abaixo em relação as Disposições Preliminares:

  1. Os cargos serão classificados em isolados e de carreira.
  2. Será vedado cometer ao funcionário atribuições diversas das inerentes ao seu cargo, exceto as funções de confiança e comissões legais.
  3. Haverá um quadro único de pessoal para todos os Poderes e para o Tribunal de Contas do Estado.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 10

Lei Estadual nº 2.148/77 – Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe

(QLEG Nº 28077) Analise as assertivas abaixo em relação ao provimento:

  1. O provimento dos cargos públicos dar-se-á em caráter efetivo ou em comissão.
  2. Os cargos de provimento em comissão se dispõem em classes singulares e séries de classes.
A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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