Questões de Legislação


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SP – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.151/11 (REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE POLICIAIS CIVIS, DO QUADRO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA) – GRATUITO

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  • SP – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 207/79

SP – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 207/79

Lei Complementar Estadual nº 207/79 – Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo

(QLEG Nº 28121) Analise as assertivas abaixo em relação a Polícia do Estado de São Paulo:

  1. Abrange o serviço policial a prevenção e investigação criminais, o policiamento ostensivo, o trânsito e a proteção em casos de calamidade pública, incêndio e salvamento.
  2. São atribuições básicas da Polícia Civil o exercício da Polícia Judiciária, administrativa e preventiva especializada.
A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 10

Lei Complementar Estadual nº 207/79 – Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo

(QLEG Nº 28984) Analise a assertiva abaixo em relação a Polícia do Estado de São Paulo:

É vedada, salvo com autorização expressa do Governador em cada caso, a utilização de integrantes dos órgãos policiais em funções estranhas ao serviço policial, sob pena de responsabilidade da autoridade que o permitir.
A.
B.

Questão 2 de 10

Lei Complementar Estadual nº 207/79 – Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo

(QLEG Nº 28985) Analise as assertivas abaixo em relação a Polícia do Estado de São Paulo:

  1. É considerado serviço policial, para todos os efeitos, inclusive arregimentação, o exercido em cargo, ou funções de natureza policial, inclusive os de ensino a esta legados.
  2. As funções administrativas e outras de natureza não policial serão exercidas por funcionário ou por servidor pertencente às classes, séries de classes, carreiras e quadros policiais.
A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 10

Lei Complementar Estadual nº 207/79 – Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo

(QLEG Nº 28986) Analise a assertiva abaixo em relação à Polícia Civil:

O conjunto de cargos públicos de natureza policial da mesma denominação e amplitude de vencimentos é denominado:
A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 10

Lei Complementar Estadual nº 207/79 – Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo

(QLEG Nº 28987) Analise a assertiva abaixo em relação à Polícia Civil:

O conjunto de classes da mesma natureza de trabalho policial, hierarquicamente escalonadas de acordo com o grau de complexidade das atribuições e nível de responsabilidade é denominado:
A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

Lei Complementar Estadual nº 207/79 – Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo

(QLEG Nº 28988) Analise a assertiva abaixo em relação à Polícia Civil:

O conjunto de cargos de natureza policial civil, de provimento efetivo, é denominado:
A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

Lei Complementar Estadual nº 207/79 – Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo

(QLEG Nº 28989) Analise a assertiva abaixo em relação à Polícia Civil:

As classes e as séries de classes policiais civis integram o Quadro da Secretaria da Segurança Pública na seguinte conformidade, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

Lei Complementar Estadual nº 207/79 – Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo

(QLEG Nº 28990) Analise a assertiva abaixo em relação à Polícia Civil:

Para assumir os cargos de Diretor Geral de Polícia e Assistente Técnico de Polícia, o policial civil deve ser, respectivamente:
A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 10

Lei Complementar Estadual nº 207/79 – Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo

(QLEG Nº 28991) Analise a assertiva abaixo em relação à Polícia Civil:

O provimento mediante nomeação para cargos policiais civis, de caráter efetivo, será precedido de concurso público, realizado em
A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 10

Lei Complementar Estadual nº 207/79 – Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo

(QLEG Nº 28992) Analise a assertiva abaixo em relação à Polícia Civil:

São requisitos para a inscrição nos concursos, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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